Como Coordenador da Frente Parlamentar contra a CPMF e pela Redução da Carga Tributária, o deputado estadual João Caramez (PSDB-SP) recebeu na terça-feira, 17, em seu gabinete, na Assembléia Legislativa, o deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), líder do movimento XÔ CPMF. Na pauta, uma mobilização popular contra esse ´imposto`. Também estiveram presentes à reunião Sergio Barbour e Fábio Paulo Ferreira, diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). (foto: Maurício G. Souza)
Como um dos principais articuladores no Congresso Nacional pelo fim da CPMF, o deputado Bornhausen considerou fundamental a atuação da Frente Parlamentar contra a CPMF, que coloca a Assembléia Legislativa de São Paulo como a primeira a ter um movimento organizado pela extinção desse tributo, reunindo parlamentares e entidades representativas da sociedade civil.
Em agosto, por exemplo, a Fiesp mobilizará centenas de vereadores paulistas para o Dia Estadual contra a CPMF, que será realizado na sede da FIESP no dia 6, com o apoio da Frente Parlamentar paulista e de outras entidades como FACESP, FECOMERCIO, OAB/SP, ABRASSE, ABCFarma, SESCON, SIMESPI, SINDHOSP, dentre outras.
PEC
Além de posicionar o deputado Caramez sobre a tramitação legislativa da PEC 50/07, que prorroga a CPMF por mais quatro anos, e das demais propostas de emenda que tratam da mesma matéria, Paulo Bornhausen apresentou dados econômicos e legais que derrubam qualquer argumento governamental pela continuidade do imposto.
Além da nocividade do tributo que, por ser cumulativo, eleva o custo dos insumos e produtos e retira do trabalhador o valor anual correspondente a sete dias de trabalho, o deputado catarinense lembrou que o combate à sonegação, tão alardeado pelos defensores da manutenção do imposto, independe da sua prorrogação, pois a Lei do Sigilo Bancário, Lei Complementar nº 105/2001, permite um eficaz monitoramento dos contribuintes, pois obriga as instituições financeiras, de forma geral, rotineira e ininterrupta a fornecer os registros das operações realizadas pelos seus correntistas.
O deputado Caramez, por sua vez, lembrou que a CPMF, como prevê a Constituição, tem de acabar no dia 31 de dezembro de 2007. Ele argumentou que não se justifica aprovar mais uma prorrogação desse imposto, principalmente agora quando se anuncia que 2006 é o terceiro ano consecutivo em que a carga tributária brasileira bate recorde e, mesmo assim, o espírito arrecadador do governo continua a crescer.
“Desde que a CPMF foi criada , em 1996, para ser usada na saúde pública, o governo já arrecadou, do nosso bolso, mais de 200 bilhões de reais. E a pergunta é: a saúde da sua cidade já melhorou” Acabaram as filas nos postos de saúde” Tem mais médico” Para se ter uma idéia, com este dinheiro todo, dava para o governo ter construído mais de 400 mil hospitais”, questiona Caramez.
Segundo ele, estas são algumas das perguntas que a Frente Parlamentar contra a CPMF vai levar às ruas em agosto, quando pretende fazer uma grande mobilização pública para sensibilizar a população a recorrer aos seus representantes no Congresso Nacional para que rejeitem qualquer proposta de manutenção da CPMF.
