Parceria entre Estado e municípios contempla programas da CDHU e Casa Paulista
O governador Geraldo Alckmin autorizou nessa quinta, 21, a assinatura de convênios com 178 municípios para construção de novas moradias, obras de melhorias habitacionais, urbanização de lotes – 37 prefeituras assinam mais de um documento e regularização fundiária. “Se você dá o documento, dá segurança para as famílias”, disse Alckmin, referindo-se ao programa Cidade Legal e Planejada. Ao todo, serão liberados R$ 105 milhões.
Vários programas da Pasta serão contemplados. Pelo Programa Melhorias Habitacionais (PEM), 130 municípios recebem apoio para a execução de melhorias em antigos conjuntos já entregues pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Também haverá convênios com 40 municípios para o Programa Cidade Legal e Planejada, que tem por objetivo a regularização de 416 núcleos habitacionais, totalizando 94.529 imóveis. O investimento estadual previsto é de R$ 13,1 milhões.
A CDHU também assinará convênios e protocolos de intenções pelo Programa Parceria com Municípios (PPM) com 19 prefeituras para a construção de 679 novas moradias e obras de infraestrutura em empreendimento em construção. O investimento é de R$ 59 milhões. Os novos imóveis serão implantados em terrenos doados pelas prefeituras, que vão administrar as obras diretamente, com repasse de recursos e supervisão da CDHU.
Já a Casa Paulista, agência de fomento habitacional, vai selar parcerias com quatro municípios para o aporte de recursos de R$ 8,3 milhões, por parte do governo do Estado, para a viabilização de infraestrutura em 862 lotes de interesse social, que serão destinados à construção de novas moradias. Em média, cada lote receberá R$ 9,7 mil, a fundo perdido. Além da urbanização, a Casa Paulista, numa segunda etapa, poderá investir até R$ 6 mil, por lote, para a construção de moradias.
Do Portal do Governo do Estado
(foto: Guilherme Lara Campos)
