Serão destinados R$ 542 milhões ao pagamento de 127 mil profissionais
inativos e 23 mil pensionistas e ao pagamento de 255 mil servidores ativos
Os profissionais ativos passarão a ter aumento na base de cálculo para outros benefícios e vantagens na carreira
Governo pede ao Legislativo que a tramitação ocorra com urgência
O Governo do Estado de São Paulo enviou projeto de Lei à Assembléia
Legislativa propondo reajustes nas Escalas de Vencimentos através das quais
são calculadas as remunerações dos integrantes do Quadro do Magistério
Estadual, que inclui Professores, Diretores de Escola, Supervisores de
Ensino e Dirigentes Regionais de Ensino.
A medida atende a uma antiga reivindicação de todo o professorado, expressa
por entidades representativas do Magistério.
O reajuste nas tabelas acabará por incorporar a Gratificação de Atividade
de Magistério – GAM, que hoje é paga aos servidores apenas quando em
efetivo exercício, não se incorporando nos proventos quando da
aposentadoria. Assim, o benefício da incorporação da GAM à tabela de
vencimentos, além de aumentar o salário base que serve de referência para o
cálculo dos vencimentos e das vantagens conquistadas pelo servidor ao longo
da carreira, fará com que os que estão em atividade não sofram essa redução
quando da sua aposentadoria.
“A incorporação da GAM ao vencimento dos aposentados é uma legítima
reivindicação do professorado. É mais uma ação de valorização e respeito
aos profissionais da educação que tanto colaboraram para a melhoria do
ensino público”, disse o secretário de Estado da Educação Paulo Renato
Souza.
O reajuste absorverá toda a Gratificação por Atividade de Magistério – GAM,
que de acordo com a Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005,
corresponde a 15% da remuneração do profissional do Magistério e de acordo
com o calendário proposto na Mensagem do Governador será feito em 3 etapas
anuais.
A medida beneficiará 255 mil servidores ativos, 127 mil inativos e 23 mil
pensionistas, totalizando 405 mil profissionais do Magistério.
O custo total com a proposta será de R$ 542 milhões de reais, sendo R$ 80
milhões o custo para os ativos e R$ 462 milhões, para os inativos e
pensionistas. Em 2010, o custo será de R$ 162 milhões.
Com essa incorporação da GAM o Governo responde a um dos pontos centrais
das reivindicações do Magistério, extinguindo todas as gratificações
específicas e reajustando as escalas de vencimentos. O professor, a partir
de então, terá toda a remuneração calculada com referência no salário base
da categoria, continuando a fazer jus apenas à Gratificação Geral, pois
esta é estendida também a outros funcionários públicos que não fazem parte
do Quadro do Magistério.
“Pedimos o apoio da Assembléia para que o projeto tramite em caráter de
urgência. Nosso objetivo é efetuar o primeiro pagamento o quanto antes”,
explicou o secretário.
Secretaria de Estado da Educação
