Na cidade, o governador também entregou as obras de quatro vicinais
O governador Geraldo Alckmin entrega nesta segunda-feira, dia 26 de dezembro, 432 imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em Tatuí. Na ocasião, 36 famílias da Vila Brasil também receberão seus títulos de imóveis. O município tem 19 núcleos, num total de 2.079 imóveis, cadastrados no Programa Cidade Legal. Já foram regularizados dois núcleos, entre eles a Vila Brasil. Alckmin também entregou as obras de quatro vicinais na cidade.
Conjunto Tatuí E
As 432 casas entregues em Tatuí são resultado de uma parceria entre a CDHU e a Prefeitura. As unidades têm três dormitórios, sala, cozinha, banheiro, distribuídos em 56,28 m2. Os imóveis contam com melhorias do padrão de qualidade CDHU, como aquecedores solares para água do chuveiro, piso cerâmico em todos os cômodos, e azulejos até o teto no banheiro e nas paredes hidráulicas da cozinha e da área de serviço. Na área externa, as casas têm muro divisório entre elas, e as ruas receberam pavimentação asfáltica, calçadas e tratamento paisagístico, com gramado na frente das residências. Além disso, doze unidades foram adaptadas para pessoas com deficiência.
A CDHU investiu R$ 31 milhões no empreendimento, repassados à Prefeitura, que doou o terreno e administrou a obra. As famílias beneficiadas foram selecionadas por meio de sorteio público. Elas terão prazo de 25 anos para quitar o imóvel e pagarão prestações subsidiadas pelo Governo do Estado e calculadas de acordo com a renda. Quem ganha até três salários vai desembolsar 15% dos rendimentos. Das famílias que receberão as chaves dos imóveis, 90% estão nessa faixa. O valor da menor prestação é de R$ 81,75.
Programa Cidade Legal
O Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal tem como objetivo agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Com a regularização e o título de propriedade, os moradores podem registrar e averbar o imóvel em cartório e obter a escritura definitiva, tornando-se de fato o proprietário. Isso garante o acesso ao mercado formal de crédito e até a comercialização de sua casa ou a transferência para seus herdeiros, entre outros benefícios. Na região, o Programa Cidade Legal tem 57 municípios conveniados para regularizar 576 núcleos habitacionais e 82.327 unidades habitacionais.
Quatro vicinais entregues
O governador Geraldo Alckmin inaugurou também quatro estradas vicinais que foram recuperadas pelo Governo do Estado. As vias contempladas no município foram as vicinais José Gregório, Pedro Leonardo de Barros, Raul Miranda/Paulo Antunes Moreira e Monsenhor Silvestre Murari. As obras foram realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e fizeram parte da quarta etapa do Programa Pró-Vicinais. O investimento total foi de aproximadamente R$ 8 milhões.
Investimentos
A Estrada Vicinal José Gregório liga a SP-127 ao bairro Enxovia de Baixo. A via recebeu R$ 722 mil para a recuperação de 1,9 km. As intervenções tiveram início em julho de 2010 e foram concluídas em outubro deste ano.
À Estrada Vicinal Pedro Leonardo de Barros foram destinados R$ 2 milhões para melhorias de 5,4 km. A via, que dá acesso ao bairro Americana, passou por obras durante 15 meses, de julho de 2010 a outubro deste ano.
Entre julho de 2010 e julho de 2011, a via que vai de Tatuí a Iperó, Estrada Vicinal Raul Miranda/Paulo Antunes Moreira, teve 7 km recuperados. O valor investido foi de R$ 2,5 milhões. Já na estrada que liga Tatuí à Quadra foram investidos R$ 2,6 milhões. As obras começaram em julho de 2010 e foram concluídas em março deste ano.
Programa Pró-Vicinais
O Programa Pró-Vicinais, que teve início em 2007, é uma parceria entre o Governo do Estado de São Paulo e prefeituras para a recuperação de importantes vias de responsabilidade e manutenção dos municípios.
Das Secretarias da Habitação e de Logística e Transportes
Do Portal do Governo do Estado de São Paulo
Foto: Ciete Silvério
