Fonte: Agência Tucana
Parecer da AGU contra ANVISA vai prejudicar população brasileira duplamente
Paula Sholl
Parecer dado pela Advocacia-Geral da União (AGU), à época comandada por José Antônio Toffoli, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que retira da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a atribuição de aprovar previamente as concessões de patentes de medicamentos vai prejudicar duplamente a população do Brasil, denunciam parlamentares do PSDB.
O parecer foi dado pela AGU no âmbito de um conflito de atribuições entre a ANVISA e o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). A AGU foi consultada pela Justiça Federal onde tramita processo em que se discute a legalidade da atuação da Agência na concessão de patentes.
Sem a participação da agência no processo de concessão, os consumidores não terão mais a segurança de que o medicamento que chegará às farmácias não vai fazer mal à saúde de quem for usá-lo, alerta o senador Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB.
O governo, além disso, ao facilitar a emissão de novos registros a cargo do INPI, sem anuência prévia da ANVISA, vai provocar o aumento de novas patentes. Quanto mais patentes emitidas, menor a possibilidade de surgirem novos medicamentos genéricos.
Cabe à ANVISA observar se o remédio está dentro dos padrões de segurança sanitária e se ele é mesmo uma inovação medicamentosa ou se é uma versão de algo já existente.
Segundo o deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), o parecer prejudica a população ao provocar queda do número de medicamentos genéricos, mais baratos no mercado, e remover a garantia de que novos remédios são seguros para consumo.
O governo Lula, agora através da AGU, quer enfraquecer a política de saúde ousada e inovadora aplicada no país nos governos de Fernando Henrique Cardoso, lamenta o deputado.
A gestão do PSDB na Saúde foi marcada pela quebra de patentes dos remédios da Aids e do advento dos medicamentos genéricos. Podemos estar vendo agora ao início do desmonte dessas conquistas, afirmou.
Para o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), o boicote aos genéricos pelo governo Lula não é novidade. A decisão de enfraquecer a Anvisa faz parte da prática do governo do PT de não reconhecer as políticas bem-sucedidas herdadas de governos anteriores, afirmou o deputado capixaba.
Vellozo Lucas lembra que com a entrada em vigor no país a lei dos medicamentos genéricos, ampliou-se o acesso da população a tratamentos de saúde. Uma década depois, os bons resultados são evidentes: de cada cinco medicamentos comercializados, um é genérico, aponta o parlamentar tucano.
