Publicado no site da ONG Contas Abertas – 30-03-15
A Secretaria Nacional de Juventude, subordinada à Secretaria-Geral da Presidência da República, é responsável pelas políticas públicas para promover autonomia e emancipação da população jovem. No entanto, a participação orçamentária não tem sido muito significativa. No ano passado, apesar da Secretaria não possuir orçamento próprio autorizado, ela não deixou de executar recursos financeiros em suas iniciativas. Foram R$ 6,1 milhões empenhados no único programa da Pasta, chamado “Autonomia e Emancipação da Juventude”. Porém, só 27,4% do empenhado foi efetivamente pago, isto é, R$ 1,7 milhão.
Se consideradas as despesas que foram inscritas como restos a pagar em anos anteriores e pagas em 2014, o montante desembolsado supera o valor empenhado, já que R$ 15,2 milhões foram pagos. Sendo assim, a Secretaria executou, ao todo, R$ 16,9 milhões em três iniciativas do único programa que desenvolve.
A iniciativa “Coordenação e Articulação das Políticas Públicas para Juventude” foi a que mais recebeu recursos. A ela, foram empenhados R$ 4,5 milhões e pagos R$ 258 mil, menos de 6%. Contudo, considerada a verba executada de restos a pagar, esse valor sobe para R$ 13,5 milhões.
Os recursos foram empregados para implementar o Programa Estação Juventude, que se resume em espaços espalhados pelo Brasil com gestores capacitados para fornecer informações e desenvolver atividades com os jovens. Objetiva facilitar o acesso dos jovens a serviços e políticas públicas que atendem as suas necessidades, assegurem seus direitos de cidadania e ampliem a sua capacidade de inclusão e participação social.
A segunda ação da Pasta, “Gerenciamento das Políticas de Juventude”, recebeu ao todo, R$ 2,6 milhões do governo federal. O montante é composto por R$ 1,1 milhão pago do R$ 1,3 milhão empenhado, equivalente a execução de 83,5%, e R$ 1,5 milhão de restos a pagar de anos
anteriores.
A iniciativa tinha a intenção de realizar encontros, seminários e reuniões intersetoriais, produzir estudos e pesquisas, incluindo a capacitação de servidores públicos e membros da sociedade na temática juventude. Além de manter ferramentas de comunicação dos projetos.
Por fim, à terceira e última iniciativa da Secretária “Funcionamento do Conselho Nacional de Juventude”, que visa garantir o funcionamento do conselho com participação e controle social pela juventude, foram aplicados R$ 541,2 mil.
Juventude encarcerada
No mesmo dia em que se comemora o Dia Mundial da Juventude, será votada medida que pode mudar o futuro de milhares de jovens brasileiros. A redução da maioridade penal de 18 a 16 anos, determinada na Proposta de Emenda Constitucional 171/93, deve ser apreciada hoje pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
O presidente da Comissão, deputado federal Arthur Lira (PP-AL) disse, na última sessão, na quinta-feira passada (26), que a redução estará em pauta como item único em todas as sessões extraordinárias convocadas nesta semana, até que a adminissibilidade do projeto seja votada.
