Para ampliar os fundos de investimentos em projetos sociais, governo busca apoio também da sociedade civil
empresas estatais ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente e ao Fundo Estadual do Idoso + Assinatura de autorizo de
recursos para projetos de promoção da criança e do adolescente.
Data: 13/07/2015. Local: São Paulo/SP.
Foto: Gilberto Marques/A2img
O Governo de São Paulo celebrou, nesta segunda-feira, 13, os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em vigor desde 1990, a Lei nº 8.069 é considerada um marco na proteção da infância. Durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin assinou o repasse de 30 milhões de reais para a execução de projetos voltados para atender o público infanto-juvenil.
“Nós estamos liberando 30 milhões de reais. Já foram apresentados 200 projetos de entidades da sociedade civil e sem fim lucrativo para bons programas sociais para as famílias, para os pais e para a criança e o adolescente”, disse Alckmin.
Conforme o Edital do Condeca 2015, considerados projetos elegíveis o conjunto de programas de promoção, proteção e defesa de direitos, bem como cumprimento de medidas socioeducativas, direcionados ao público infantil ou juvenil e que forem enquadrados em um dos eixos de atuação principal: Assistência Social; Saúde; Educação; Esporte, Cultura e Lazer; Trabalho; ou Fortalecimento de Ações para a Primeira Infância.
Para ampliar os fundos de investimentos em projetos sociais o governador busca apoio também da sociedade civil. “As empresas podem doar até 1% do seu imposto devido para projetos com crianças, 1% com idosos e 1% para o esporte e não custa nada para a empresa e a pessoa física até 6% dos impostos devidos também”, concluiu o governador.
Fortalecendo os Fundos
Durante a cerimônia os presentes acompanharam a assinatura do Decreto que obriga as empresas estatais destinar até 1% do imposto de renda para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, como já ocorre com as empresas privadas. Será beneficiado com a mesma medida o Fundo Estadual do Idoso e, Pessoa Física continua podendo destinar até 6% de seu imposto devido.
“Vamos tomar como missão multiplicarmos este dinheiro e ninguém vai gastar um centavo a mais. Aliás, as empresas já tem o recolhimento real, elas não vão nem antecipar o desembolso porque já têm o cronograma. O que nós precisamos é motivar para que o dinheiro fique aqui”, finalizou Alckmin.
Do Portal do Governo do Estado
