O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta terça-feira, dia 4, a criação de uma linha de crédito para projetos de iluminação pública para os municípios paulistas. A iniciativa dará suporte financeiro às cidades do Estado de São Paulo que passarão a ser responsáveis pela rede de iluminação pública, a partir de janeiro de 2014.
Em setembro de 2010, a resolução normativa 414/2010 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) retirou a obrigação das concessionárias de energia e, em todo o país, os municípios receberam a atribuição, que passa a valer a partir de janeiro de 2014. As cidades terão que incluir em seus orçamentos os custos da implantação, ampliação e manutenção de redes de iluminação pública.
As taxas de juros da linha de crédito serão de 8% ao ano (mais IPC-FIPE), e os prazos de pagamento de até 72 meses, com um ano de carência. O financiamento poderá ser de 100% do valor do projeto apresentado. Os itens que poderão ser financiados serão desde os conjuntos luminotécnicos (lâmpadas, soquetes, reatores, relé), passando por postes, condutores e transformadores, infraestrutura para equipes de atendimento (call center e equipes de campo), softwares de controle, além de capacitação e treinamento de profissionais.
O governador Geraldo Alckmin acredita que este apoio às prefeituras deverá ordenar os projetos de iluminação pública nos municípios e “vai estimular as pessoas a saírem de casa, praças e avenidas bem iluminadas, além de movimentar o comércio e aumentar a segurança”.
“Estamos oferecendo uma condição aos municípios para que possam viabilizar uma exigência do governo federal, que repassou a responsabilidade às cidades”, afirma José Aníbal, secretário de Energia do Estado.
Cartilha
A Secretaria de Energia também organizou o Guia do Gestor – Iluminação Pública. Trata-se de uma cartilha voltada a orientar os prefeitos e suas equipes responsáveis por assumir a estrutura e desenvolver os futuros projetos no setor para cada município.
O documento discorre sobre a importância da iluminação pública como elemento que auxilia na segurança do espaço urbano, além de criar identidade local, quando valoriza a arquitetura e o patrimônio histórico dos municípios. Há também orientações sobre os itens que compõem um circuito de iluminação, dados sobre consumo, além do cronograma regulatório de transferência das concessionárias para as prefeituras.
