12 a 14 mil oficinas de costura clandestinas funcionando em São Paulo, com aproximadamente 250 mil trabalhadores, em sua maioria, imigrantes submetidos a condições degradantes. Esse foi o panorâma dado por Leonardo Sakamoto, jornalista coordenador da ONG Repórter Brasil e representante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo na última reunião da CPI que investiga este crime.
Nesta quarta-feira, a CPI que apura a exploração do trabalho análogo à escravidão recebeu também o procurador Luiz Fabre e o auditor fiscal Renato Bignami. O objetivo da reunião foi mostrar a gravidade do problema, em que setores mais ocorre e suas principais vítimas.
Para Carlos Bezerra Jr., presidente da comissão, as informções prestadas pelos convidados são essenciais para cumprir as etapas propostas. “Nosso trabalho será divido em três fases: diagnóstico, investigação e intervenção. Agora, estamos ouvindo especialistas, auditores do Ministério do Trabalho, pessoas do Ministério Público do Trabalho etc. Buscamos uma noção precisa sobre o problema em SP. Depois, passaremos às diligências e convocações. Por fim, virá a etapa de intervenção, com o relatório e seus desdobramentos legais. Posso adiantar que conduziremos uma investigação rígida sobre quem lucra com trabalho escravo. Diferentemente do que foi feito em outras CPIs sobre o tema, aqui, a comissão não será palco de discussões vazias sobre conceito de escravidão. Para nós, essa questão está superada. O que queremos é enfrentar de fato essa violação. Que, assim como aconteceu com a nova lei paulista de combate à escravidão contemporânea, essa CPI seja um marco na luta pelos Direitos Humanos”, diz o deputado.
Fraudes, isolamento geográfico, servidão por dívida e jornada exaustiva, segundo Sakamoto, são estas condições que tornam o trabalho desprovido de dignidade e, portanto, análogo à escravidão. Ele lembrou ainda que o conceito de trabalho escravo se baseia nos capítulos 29 e 105 das convenções das Nações Unidas, ratificados pelo Brasil. “A dignidade vem imbuída de um pacote de direitos que nos torna humanos. Quando negamos essa dignidade, temos a ‘coisificação’ do trabalho”, explicou.
Para Sakamoto, a diferença entre a escravidão colonial e a contemporânea é que, no passado, escravos eram uma propriedade cara, que tinha de ser preservada. Hoje, no entanto, com o fácil recrutamento de trabalhadores em situação ilegal, o tratamento é ainda mais cruel e continua implicando em tráfico de pessoas, espancamento, assédio moral e sexual e até morte.
A Comissão de Inquerito aprovou na reunião anterior 10 requerimentos de convites para prestação de informações, dentre os quais estavam os convidados desta quarta-feira. Nas próximas reuniões estarão presentes os demais.
Juliana Armede – coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Dra. Ivani Bramante – desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região e coordenadora da Comissão de Erradicação e Combate ao Trabalho Escravo do TRT 2 e César Camargo – delegado da Polícia Civil de São Paulo da 1ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Liberdade Pessoal são alguns dos convidados pela CPI.
A comissão também solicitou a presença dos cônsules Jaime Pedro Valdivia Almanza -da Bolívia- e Arturo Jarama -do Peru, Paulo Illes – coordenador de políticas para imigrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e o Padre Roque Patussi que é presidente do Centro de Apoio ao Migrante.
