A base aliada do prefeito do PT, Fernando Haddad, finalmente decidiu votar pela instauração da CPI do Transporte Público aqui na cidade de São Paulo. Mas mesmo assim gostaria de entender por que o secretario de Transportes, o senhor Jilmar Tatto, é contra abrir os números, planilhas de custos, condições dos contratos com as empresas de ônibus a toda a população de São Paulo.
No dia 13 de junho, a Prefeitura divulgou uma consulta pública, sobre a concorrência dos novos contratos de transporte público aqui em São Paulo. Serão, de acordo com a revista Exame, os maiores contratos feitos na história da cidade: as duas consultas públicas (para empresas que operam 15 mil ônibus e 7 mil vans) somam R$ 46,3 bilhões, valor maior que todo o orçamento da capital para 2013, de R$ 42 bilhões. O sistema de transportes de São Paulo é caro, não presta serviço adequado e dá sinais de esgotamento. Cerca de 7 milhões de passageiros enfrentam diariamente os atrasos constantes, viagens que chegam a durar 4 horas, corredores saturados, pontos de ônibus sem a mínima prestação de informações ao usuário, motoristas mal preparados e a ausência de fiscalização.
É fato que, para decidir oferecer transporte público de forma gratuita, o prefeito teria fatalmente que retirar dinheiro de outros setores. Mas quanto de dinheiro? Haddad fala em R$ 6 bilhões, mas sua gestão estava se negando a permitir a instauração de uma CPI que vai expor para toda a população o que, realmente, estamos bancando. Muitas perguntas e vários segredos…
Após suas posturas dúbias e contraditórias frente às manifestações pela revogação do aumento da tarifa do ônibus, o prefeito de São Paulo deve satisfação à cidade e deve abrir as contas do transporte. Com a inflação em alta, o governo federal finalmente baixou os tributos sobre o transporte público. Ainda assim, o prefeito tenta evitar que a população conheça claramente a forma como está organizado o sistema de transporte coletivo em São Paulo, quem ganha com ele, onde estão sendo aplicados os incentivos fiscais do governo federal, qual a margem de lucro das empresas de ônibus, e assim por diante.
É preciso conversar com a cidade. Talvez o prefeito esteja acostumado a não ter um diálogo tão próximo da população (devido ao seu cargo anterior de ministro, que enxerga tudo de longe), mas ser prefeito é isso, tem que dialogar mais de perto. E para que esse diálogo seja aberto, de fato, é preciso transparência. Hoje, por exemplo, entrei no site da prefeitura para fuçar a respeito, e não tem nenhum espaço para participação da população no debate. Existe o edital de convocação, e supostamente foi adiado para dar mais transparência aos empresários interessados em participar. Mas e nós que usamos o serviço, que financiamos a cidade pagando nossos impostos? Não temos o direito de participar? Absurdo!
Neste momento em que a cidade se voltou à discussão sobre um sistema de transportes que alie preço justo a um serviço de boa qualidade, parece faltar vontade à gestão petista de incluir a população no debate sobre como esses contratos estão agora estruturados, e qual é exatamente a proposta que está sendo feita para o futuro. A transparência e a participação popular são instrumentos viáveis e efetivos para garantir o bom uso do dinheiro público e a prestação de serviços de qualidade, que atendam às demandas da população. É preciso ter vontade para expor de forma clara, quais interesses estão sendo efetivamente atendidos pelo sistema de transporte público de São Paulo. Precisamos continuar pressionando para que o prefeito Fernando Haddad abra de vez essa caixa preta, para todos os paulistanos!
Igor Cunha é presidente da Juventude municipal do PSDB em São Paulo
