O deputado estadual Hélio Nishimoto (PSDB) participou, nesta segunda-feira (7), do XII Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação, em Caraguatatuba, promovido pelo Arquivo Público do Estado, em parceria com a Prefeitura e a Câmara Municipal de Caraguatatuba. O evento faz parte do Programa de Implantação de Arquivos Públicos Municipais no Estado de São Paulo, iniciado no ano de 2003.
Um dos principais objetivos do encontro que reuniu mais 150 pessoas, no Teatro Mário Covas, foi oferecer fundamentos legais e técnicos para a criação de Arquivos Públicos Municipais e implementação de políticas municipais de gestão documental e acesso, conforme estabelecido na Lei nº 8.159/1991 e na Lei de acesso a informação nº 12.527/2011.
Os anfitriões da reunião, Izaias Santana, coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, José Mendes de Souza Neto (PSDB), vereador e presidente da Câmara Municipal, e Eloíza Oliveira, chefe de gabinete da Prefeitura de Caraguatatuba, convidaram o deputado estadual Hélio Nishimoto (PSDB) para compor a mesa dos trabalhos.
“Com este encontro, o Estado oferece aos municípios e administradores públicos a oportunidade de aprimorarem a gestão de documentos e o acesso à informação, assegurando direitos, controle das finanças públicas, transparência administrativa e a preservação do patrimônio documental”, afirmou o deputado Nishimoto.
Palestras sobre o tema foram apresentadas para o público por profissionais como Ieda Pimenta Bernardes (diretora do Departamento de Gestão Documental do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo), Marcelo Antônio Chaves (diretor técnico do Centro de Assistência aos Municípios), Elissandra Patrícia Mello (diretora técnica da Central de Atendimento ao Cidadão), Ana Cândida de Carvalho (técnica do Núcleo de Conservação), Humberto Celeste Innarelli (supervisor da sessão de processos técnicos e atendimento/Arquivo Edgard Leuenroth – Unicamp), Rosemeire Simões Alves (diretora da Divisão do Arquivo Documental da Secretaria Municipal de Administração), Denise Aparecida Lemes da Silva (historiadora do Arquivo Público de Caraguatatuba), Luzia Rodrigues Prado (técnica do Arquivo Geral Municipal).
