História

As lideranças tucanas sempre defenderam um sistema partidário pluralista mais sólido, com agremiações organizadas em torno de projetos políticos. Por algum tempo acreditaram na evolução do PMDB, uma frente de ao autoritarismo, em direção a um autêntico partido. O tempo da resistência à ditadura havia passado. Era chegado o momento de construir uma democracia moderna e estável.

Para isso, era preciso fortalecer e atualizar a ação política em torno dos princípios do programa peemedebista, rejeitar as adesões oportunistas e não mais tolerar que membros do partido agissem de forma contrária à ética e aos postulados partidários.

Nas eleições de 1986, porém, o PMDB teve uma vitória arrasadora – apenas um governador (o de Sergipe) não foi eleito pelo partido -, resultado da decisão do governo Sarney em manter o Plano Cruzado de combate a inflação. O partido “inchou” com a chegada de muitos políticos, o que resultou na falta de credibilidade dos eleitos identificados com o governo. Foi nessa época que algumas das lideranças do grupo começaram a pensar em criar um novo partido sério.

Os “históricos” sabiam que era preciso amadurecer a idéia. Além disso, havia a Assembléia Nacional Constituinte, durante a qual era importante permanecer no PMDB, para influenciar o rumo e o teor da futura Constituição – o que provavelmente não ocorreria se houvesse dispersão para um novo partido.

Os futuros tucanos defendiam o projeto de uma democracia moderna e estável, com regime parlamentarista e o mandato de quatro anos para o presidente da República. Com a proposta derrotada por um acordo com o então presidente José Sarney, a insatisfação aumentou em 1987, levando à criação do Movimento de Unidade Progressista (MUP), cujos membros mais tarde integrariam o PSDB.

“A tendência mais forte é para deixar mesmo o PMDB com outros colegas, partindo para a formação de um novo partido, de cunho socialista democrático”, confirmou à imprensa, em 16 de março de 1988, o então líder peemedebista no Senado, Fernando Henrique Cardoso.

A grande dúvida era uma só: qual o momento certo. Parte do grupo considerava que o novo partido devia ser fundado imediatamente para permitir a disputa nas eleições marcadas para aquele mesmo ano.

Outros, como Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, José Richa, José Serra e Euclides Scalco defendiam a permanência no PMDB até a promulgação da nova Constituição, para não comprometer o andamento dos trabalhos. O ato chegou a ter hora marcada: 72 horas após a promulgação, como ficou decidido em reunião na casa do deputado Pimenta da Veiga, em 5 de maio.

Treze dias depois, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei regulamentando as eleições municipais de 1988. A nova Lei Eleitoral, que permitia a participação de candidatos de novos partidos desde que contassem com representantes de pelo menos cinco Estados no Congresso, e o aumento da tensão política anteciparam a criação do PSDB. “Até o final de junho o novo partido deverá ser fundado”, previu Pimenta da Veiga, em 19 de maio.

O programa e o estatuto do novo partido, cuja minuta foi elaborada por Fernando Henrique Cardoso e José Serra com o auxílio de economistas que viriam a ocupar cargos importantes no Governo Federal, foram discutidos por 40 parlamentares reunidos em Brasília, em 3 de junho.

O grande momento

Mesmo com riscos eleitorais, próprios de um partido em formação, a decisão estava tomada. Com um comunicado formal em mãos, Franco Montoro sai do gabinete do Senador Fernando Henrique Cardoso e segue em direção do gabinete de Ulisses Guimarães, na época presidente da Câmara dos Deputados, presidente da Constituinte e do PMDB. “Foram os 200 metros mais longos de toda a minha vida”, desabafou Franco Montoro na ocasião da missão de comunicar formalmente sua saída para a fundação do PSDB. “Eu jamais pensei que isso um dia fosse acontecer”, disse emocionado Ulisses Guimarães.

Nascia um novo partido

Em protesto ao clientelismo instituído no País, Franco Montoro tornou-se porta-voz dos anseios do PSDB com a com a frase: “Longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas, nasce o novo partido”, servindo de epígrafe para o Manifesto do Partido da Social Democracia Brasileira -, nome escolhido pela maioria dos presentes ao Ato de Fundação, realizado no Congresso Nacional no dia 25 de junho de 1988, em Brasília.Sob o entusiasmo de 1.178 pessoas, entre as quais o ex-governador Franco Montoro; o senador Mario Covas, ex-líder da maioria na Assembléia Constituinte; o ex-ministro Sérgio Motta; o então senador Fernando Henrique Cardoso e o senador José Richa, aconteceu a fundação. Subscrito por 40 deputados e oito senadores, o Manifesto da SocialDemocracia Brasileira convocava o povo brasileiro a prosseguir na luta por mudanças sociais e políticas e definia os princípios e objetivos do PSDB.

Integrada por 11 membros, a Comissão Diretora Nacional Provisória decidiu adotar um sistema de rodízio para a presidência do partido, a começar pelo senador Mario Covas. Foi também aprovada a formação de Comissões Diretoras Regionais Provisórias em nove estados.

Prolongar o transitório é farsa

Este manifesto, aprovado em 9 de Janeiro de 1988, em Brasília, na casa do então Senador de Fernando Henrique Cardoso, com a presença de Euclides Scalco, José Richa, Franco Montoro, Mario Covas, entre outros, foi divulgado por toda imprensa brasileira, com o objetivo de marcar a posição do grupo que estava na época rompendo com o PMDB e, alguns meses depois viria a fundar o Partido Social Democrata Brasileiro PSDB.A luta histórica do PMDB, sustentada há mais de 20 anos, pelas bases e lideranças partidárias, é pela democracia e por um projeto nacional de desenvolvimento, que promova o crescimento do país e corrija as desigualdades sociais e regionais.

O autêntico PMDB é um partido forjado nas trincheiras da resistência ao autoritarismo e sempre se manteve numa postura de seriedade e espírito público. Suas teses programáticas foram provadas em administrações que exerceu nos vários planos da vida pública do nosso país e seus efeitos positivos foram reconhecidos pela população nas esmagadoras vitórias eleitorais do partido nos últimos anos.

Essa fidelidade ao programa está hoje comprometida por práticas políticas de clientelismo e fisiologia, que desmoralizam a função pública e fazem a sociedade descrer das instituições e dos governantes.

Teses que exprimem o programa do partido e a vontade majoritária da bancada do PMDB na Constituinte vêm sendo torpedeadas por forças reacionárias. Entre essas teses a que prevê a descentralização tributária e fortalece economicamente o município e o estado. Essa proposta, motivo de ampla descentralização tributária e fortalece economicamente o município e o estado. Essa proposta, motivo de ampla negociação na Constituinte, é agora condenada pelo Governo Federal, que se recusa a abrir mão de seu governo centralizador.

O autêntico PMDB não pode silenciar ante essas práticas, sob pena de trair o compromisso que assumiu em praça pública com as mudanças morais e sociais. Deve denunciá-las à sociedade e lutar no âmbito da Constituinte e do partido para que prevaleçam posições que atendam aos interesses e à vontade do povo brasileiro.

Precisamos vencer as forças retrógradas que desencadeiam manobras visando protelar a nova Constituição e retardar o fim da transição e a eleição do Presidente da República.

Conduzindo o maior movimento popular da nossa história, que promoveu o encontro do Brasil com o regime democrático – a campanha das diretas – o PMDB assumiu a responsabilidade de promover a transição do autoritarismo para a democracia, que se encerra com aprovação da nova Constituição e realização de eleições presidenciais.

Prolongar o transitório é farsa.

Reunidos em Brasília, militantes, parlamentares e lideranças do partido em todo o Brasil, empenhados na luta pelo resgate dos compromissos do movimento democrático brasileiro, se unem em torno dos seguintes pontos:

• Aprovação rápida da nova Constituição – Constituição já;
• Eleições presidenciais em 88;
• Renovação imediata das práticas partidárias, a começar pelo preenchimento, dentro de 30 dias, das vagas da direção por representantes fiéis à linha programática;
• Reconhecimento, por decisão do Diretório Nacional a ser tomada nos próximos 30 dias, de que o governo – por suas políticas, práticas e escolhas – afastou-se do PMDB, e que a este cabe opor-se às decisões do governo que contrariam seu programa;
• Candidato à Presidência da República, que expresse autenticamente os ideais de luta democrática e mudança social que marcam a história do PMDB.

Brasília, 09 de janeiro de 1.988.

Por que Tucano?

“Em uma das reuniões preparatórias da formação do PSDB, em Brasília, Abril de 1988, a representação de Minas Gerais propôs que houvesse um símbolo para simplificar a identificação do partido e facilitar sua comunicação. E sugeriu que esse símbolo fosse um “tucano”. Após acalorada discussão, a proposta foi aprovada, pela evidência das razões apresentadas. A figura do tucano tem três importantes significações:

• Em primeiro lugar, o tucano de peito amarelo lembra a cor da campanha das eleições diretas.
• O tucano é um dos símbolos do movimento ecológico e da defesa do meio ambiente;
• É uma ave “brasileira”.

As vitórias da democracia

Em 15 de novembro de 1988, menos de seis meses após sua fundação e ainda com registro provisório, o PSDB lançou candidatos próprios ( quantos e onde) elegendo 18 prefeitos e 214 vereadores (onde).

Em 1989, primeira eleição presidencial pelo voto direto desde Jânio Quadros, a crise econômica no final do governo Sarney seduziu alguns políticos a lançar mão da demagogia para conquistar o eleitorado.

No primeiro semestre de 1989, o PSDB realizou a I Convenção Nacional, derrubando o rótulo que a oposição pretendia lhe impor – um “partido de país rico” e viável apenas no Centro-Sul. Na ocasião, o PSDB recebeu a adesão de lideranças políticas de várias partes do País, entre elas do governador do Ceará, Tasso Jereissati, e de mais de cem prefeitos do Estado.

Rumo à presidência

Nas eleições de 1989, o senador paulista Mario Covas, foi escolhido para disputar a presidência da República pelo PSDB, despedindo-se do Senado com um discurso histórico no qual pregava “um choque de capitalismo” como solução para os problemas nacionais.

Amparado em sua respeitabilidade, Covas personificou as bandeiras do PSDB, preconizando a transparência e reformas profundas para o País. Com 7. 790.392 votos no primeiro turno, Covas emplacou o quarto lugar numa eleição que teve 22 candidatos.

No segundo turno, o PSDB aderiu à Frente Brasil, criada em torno do candidato do PT, Luiz Inácio “Lula” da Silva, para enfrentar o primeiro colocado, Fernando Collor de Mello, do PRN.

Fernando Collor assumiu a Presidência da República em 15 de março de 1990, contrariando seu discurso de campanha: confiscou os depósitos, aplicações financeiras, congelou preços e salários. E não conseguiu estabilizar a economia.

Meses depois, Collor tentou atrair o PSDB para o governo. Fiéis ao seu programa partidãrio, os tucanos recusaram a oferta, ratificando a posição pouco antes do impeachment, em 1992.

O PSDB participou de suas primeiras eleições para governador, deputados federais e estaduais, em 1990, conquistando um formidável crescimento da legenda. Elegeu 38 deputados federais e um senador ( Beni Veras, Ceará), aumentando sua bancada no Senado para nove parlamentares. Nas disputas estaduais, o PSDB elegeu o governador do Ceará, Ciro Gomes, e o vice-governador do Rio Grande do Sul, João Gilberto Lucas Coelho, além de 67 deputados em 19 estados.

Em setembro de 1991, a 2a Convenção Nacional do PSDB elegeu uma nova Executiva Nacional, presidida por Tasso Jereissati, que iria coordenar um partido mais amplo, com 134 prefeitos, 25 vices e 1.995 vereadores – contra 18 prefeitos e 214 vereadores em 88 – 65 deputados estaduais, 41 federais e nove senadores. A essa altura, o Partido estava organizado em 2.026 dos 4.539 municípios brasileiros, possuindo 1.432 Diretórios e 594 Comissões Provisórias designadas.

Choque do capitalismo

Mario Covas: o desafio de ser presidente

Compromisso com a democracia, a justiça e o desenvolvimento. Discurso pronunciado pelo Senador Mario Covas na Sessão do Senado a dia 28 de junho de 1989, que ficou conhecido com “O choque do capitalismo.”

Senhor Presidente,

Senhores Senadores:

Encerra-se o ciclo das convenções partidárias para a escolha dos candidatos à sucessão presidencial. Começa, agora, a campanha eleitoral. É chegado o momento da exposição dos candidatos ao julgamento da Nação. De suas idéias. E, também, da coerência entre o que dizem e os atos praticados no passado. Entre a imagem que pretendem transmitir e a sua história de vida. A hora da opinião cessa para dar lugar à hora do julgamento. Não é hora de construir imagens, mas de expor o candidato por inteiro. A moral determina e o momento acentua a exigência, que se concilie a política com a verdade.

Meu compromisso permanente, de que é evidencia minha própria vida, é com a verdade e sobre ela hei de ancorar minha campanha. Jamais fiz, não faço e não farei nenhum tipo de concessão de natureza eleitoral. Não me submeterei a um esforço artificial de criação de atos ou fatos, a qualquer jogo de aparência, ou truques de persuasão publicitária. Apresento-me ao povo brasileiro sem maquiagem, frente a frente. Como sempre fiz, para poder ser olhado nos olhos. A verdade será sempre a minha arma política.

Minha candidatura não está colocada como produto para capturar emoções fabricadas no mercado. Mas sim como uma proposta de reforma radical do Estado e da sociedade, dirigida à consciência e à razão dos brasileiros.

Não nego que aceitei com entusiasmo minha indicação. Achei que era um dever candidatar-me para colocar a serviço do País a experiência e a visão que me proporcionaram as funções públicas que exerci ao longo da vida. Candidato que sou à Presidência da República, assumo a responsabilidade de expor nossos princípios e objetivos, contrapondo-os às meias-verdades, às definições vagas e dilemas ideológicos superados pela História.

O PSDB tem um programa consistente e factível para o Brasil. Um programa fundamental nas idéias básicas da mais vitoriosa experiência política do pós-guerra: a social-democracia. Esse programa reflete as aspirações mais profundas do povo brasileiro. Ele será o fundamento de nossa prática de governo, superando alternativas impostas pelo imobilismo, pelo medo às mudanças e por compromissos escuros com o passado.

Tomamos a decisão de marchar rumo a um país renovado, que ingresse numa nova era. Sem ambivalências. Sem temor de ousar. Sem concessões à demagogia irresponsável. Faço este pronunciamento nesta Casa como afirmação de respeito a todos os Estados da Federação, que têm no Senado seu foro político mais representativo. Sou um político. Compreendo a função política na democracia como instrumento mais eficaz para a transformação e aperfeiçoamento das estruturas sociais. Fui dela afastado, compulsoriamente, pela ditadura. A ela voltei pelo único caminho legítimo: o voto popular.

Asseguro, sem vacilação, que é possível conciliar política e ética, política e honra, política e mudança.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, não aceito a visão pessimista dos que não vêem saída para a crise. O Brasil real, hoje, não justifica a imobilidade, o desânimo, nem o desespero. Temos um dos maiores parques industriais do mundo, uma infra-estrutura econômica considerável, dispondo de tecnologia de ponta, uma agricultura em rápida expansão, rasgando novas fronteiras. Temos terras abundantes e grandes reservas minerais. Temos uma força de trabalho imensa e competente, um empresariado dinâmico e ousado. Em síntese, um sistema econômico consolidado e com capacidade de poupar e investir.

O País é forte, mas vem sendo agredido duplamente: de um lado, por crescente degradação da infra-estrutura, causada pelo esgotamento da capacidade de investimento do Estado e pela brutal sangria da dívida externa; de outro, pela escalada da inflação, que desorganiza a economia, concentra sempre mais a renda, premia a especulação, deprime os salários reais e a receita pública. O País está embriagado por uma cultura inflacionária. Muitos sequer a combatem porque dela se beneficiam. É por isso que a inflação persiste ameaçando devorara nosso presente de democracia e nosso futuro de desenvolvimento. Combatê-la sem tréguas é precondição para reorganizar as finanças internas e reestruturar a nossa articulação com o mundo. No mundo contemporâneo, que avança por grandes saltos tecnológicos e organizacionais, cada década representa um século a ser ganho ou a ser perdido. Está nas mãos desta geração promover esse salto. Ou o faremos logo, ou retrocederemos.

Proponho ganharmos juntos, na próxima década; um século de prosperidade, com justiça social. Para isso é preciso ter claro o rumo.

Sou candidato a suceder o atual Presidente. Pergunto-me o que faria se estivesse hoje no cargo. Fiz-me a pergunta como um teste a mim mesmo. Estou preparado para respondê-la em uma frase: exerceria plenamente a autoridade inerente ao cargo. O País precisa e está ansioso para ter governo. Eleito, exercerei a autoridade sem autoritarismo, com base na legitimidade conferida pelo voto popular, com credibilidade dos que conhecem o valor da palavra pública e o sagrado compromisso que ela envolve.

Convocarei para os ministérios e para os altos cargos os homens e mulheres experientes, honestos e capazes. Com eles reconstituiremos o Brasil. Jamais nomearei alguém pelo fato de ser meu amigo ou amigo de meus amigos. Sr. Presidente e Srs. Senadores, não basta, entretanto, que o Presidente construa seu governo inspirado pelos mais altos padrões da moralidade. Precisamos situar-nos diante das opções que se abrem ao País para enfrentar as transformações que ocorrem no mundo e entre nós.

Nestas duas últimas semanas a opinião pública internacional assistiu ao drama da China. A abertura econômica sem prévias reformas democratizadoras levou aquele grande país à confrontação. Enquanto isso a União Soviética realiza reformas em sua estrutura política, como precondição para os saltos econômicos. O mundo está cada vez mais unificado, com a Europa elegendo mais uma vez seus parlamentares para o governo da comunidade e com discussões até sobre a unificação da moeda e do câmbio. De outro lado os Estados Unidos se integraram com o Canadá e se reforça seus liames com o Japão e mesmo com o México. Com essa reorganização geopolítica e econômica do mundo, o sistema financeiro internacional, baseado em Bretton Woods, terá de ceder espaço a uma nova organização econômica e política.

O Brasil não pode permanecer cego e insensível às mudanças que ocorrem. Em face dessas transformações o Brasil tem propostas a formular e deve participar com força das negociações. Pensando nesses problemas, refleti muito estes dias para dizer-lhes: confio ao País e em nossa capacidade de decisão. Por isso mesmo, continuei andando pelo Brasil afora, ouvindo e vendo, ao invés de ir ao exterior buscar conselhos e medidas salvadoras.

Nosso programa e nossas propostas tomam em conta o que está ocorrendo no mundo, mas são o resultado de um esforço próprio, dotado de autonomia intelectual. Não devemos dirigir-nos à opinião pública internacional nem em termos de queixas nem de submissões. Devemos, isso sim, posicionarmo-nos com independência crítica como um País que sabe o quanto, hoje, as nações devem ligar-se umas as outras até ao ponto de podermos sustenta uma espécie de Constituição mundial na qual os direitos dos povos do universo estejam assegurados sem engolfar os legítimos interesses de cada país.

É duro contrastar as necessidade de opções lúcidas para o futuro com as angústias do presente: é a bolsa que estoura, aumentando o temor dos que hoje se refugiam nos títulos da dívida pública como dique aparentemente seguro diante da corrosão inflacionária. É a hiperinflação que deixou de ser um conceito para ser o pão nosso das agruras cotidianas de todo mundo. É o Plano Verão que se esboroa sem deixar saudades. É a economia que volta à indexação, sem indexar os salários, o que é inaceitável.

Mas não posso deixar de lhes dizer, Srs. Senadores, que não basta considerar a conjuntura para responder o que se faz quando se é governo. Um estadista tem o dever de conhecer a direção para a qual a sociedade deseja caminhar.

Ser nacionalista, hoje, é defender uma política nacional de desenvolvimento. Não é hora de se querer simplesmente reformar o passado, nem de se conformar com o presente. É a hora de atualizar objetivos antecipando o futuro.

O verdadeiro nacionalismo impõe a capacitação do País para a competição internacional e a defesa da nossa parte na “renda mundial”. Não faz sentido isolar o País numa autarquia. Ele deve participar da nova ordem política mundial. E esta supõe os “direitos humanos das nações” e não apenas dos indivíduos. Uma nação não pode ser torturada por outras, negando-se-lhe acesso aos mercados, aos conhecimentos dos processos produtivos ou obrigando-a a dispor de seus recursos para pagar dívidas extorsivas, ao invés de fazer novos investimentos.

O Brasil precisa importar mais do que faz atualmente. Não podemos ser a 25a. Nação exportadora do mundo e, ao mesmo tempo, exibir o terceiro superávit comercial, ultrapassado apenas pelo Japão e pela Alemanha. Temos que exportar bastante para importar bem mais que hoje, a fim de aumentar a produção interna, trazer tecnologia moderna e aliviar as finanças do governo.

Um governo sério e competente, com o respaldo de toda a Nação, reduzirá drasticamente a sangria representada pela transferência de parte considerável da receita tributária para o pagamento da dívida. Serão bem-vindos investimentos estrangeiros, dentro das normas constitucionais e nos marcos de uma nova política industrial, tecnológica e de desenvolvimento. Do exterior, o Brasil quer meios de produção, quer sócios e não credores. Nesta década perdida aconteceu o contrário. Nossa dívida externa aumentou 130%, em boa parte por causa dos juros flutuantes e perdemos cinco bilhões de dólares de investimentos, pela diminuição do ingresso e aumento das remessas e repatriações. Daremos passos ousados para atrair capitais de risco, desenvolvendo nosso comércio exterior e aliviando a dívida.

Hoje, com a aceleração das transformações tecnológicas, geopolíticas e culturais que o mundo está atravessando, a opção é manter-se na vanguarda ou na retaguarda das transformações. É com esse espírito de vanguarda que temos que reformar o Estado no Brasil. Tirá-lo da crise, reformulando suas funções e seu papel. Basta de gastar sem ter dinheiro. Basta de tanto subsídio, de tantos incentivos, de tantos privilégios sem justificativas ou utilidade comprovadas. Basta de empreguismo. Basta de cartórios. Basta de tanta proteção à atividade econômica já amadurecidas.

Mas o Brasil não precisa apenas de um choque fiscal. Precisa, também de um choque de capitalismo, um choque de livre iniciativa, sujeita a riscos e não apenas a prêmios.

Zelaremos pela moeda nacional que, em face de sua degradação, já foi substituída duas vezes na Nova República e caminha para a terceira mudança. A queda da inflação trará a melhoria da arrecadação de impostos. Não é preciso elevar as alíquotas, mas, sim, combater a sonegação, eliminar favores e privilégios tributários. Há hoje setores que sequer pagam impostos. Agiremos com firmeza.

O Estado brasileiro cresceu demasiadamente como produtor direto de bens, mas atrofiou-se nas funções típicas de governo. Vamos privatizar com seriedade e não apenas na retórica. Vamos captar recursos privados para aumentar os investimentos de empresas públicas estratégias e rentáveis. Vamos profissionalizar a direção das estatais, estabelecer um código de conduta. Metade da nossa indústria está atrasada tecnologicamente. Importamos pouquíssima tecnologia – talvez nem um vigésimo do que gastamos com turismo externo registrado e não registrado. Temos que inverter essa situação. Não podemos permitir que o futuro seja a grande vítima do presente. Sabem, os que ouvem, que a produção agrícola, nesta década, cresceu anualmente per capitã a um ritmo menor do que entre 1974 e 1980? Há muito a fazer. Dobrara a produção agrícola numa década é a nossa meta.

Isto requer intensificação nas pesquisas, irrigação, armazenagem e transportes. Além de preços para os que produzem e impostos fortes para os que não produzem. Deixando suas terras subutilizadas. Ao lado disso, implantarei a reforma agrária como um grande programa social, assentando na terra os que precisam e podem trabalhar nela. Nosso povo quer e precisa consumir cada vez mais, o que é natural, necessário e correto. Mas isso só pode acontecer se aumentarmos, sem parar, máquinas, estradas, hidrelétricas, casas. O investimento precisa de financiamento a longo prazo, pois no mais das vezes requer muito tempo para oferecer retornos. E isto vamos fazer: organizar os financiamentos de longo prazo para o desenvolvimento. Junto com o financiamento, a expansão econômica sustentada requer tecnologia e recursos humanos qualificados. Esta será a nossa maior prioridade. Vamos mobilizar o Estado para a revolução educacional que o Brasil necessita.

Não é uma vergonha que apenas 20% dos adolescentes de 15 a 19 anos de idade freqüentam escola secundária? Meu governo terá sempre presente que o professorado está cansado de ser explorado sob a pretexto de que ensinar é um sacrifício. Não. É uma profissão e profissão fundamental para o desenvolvimento do País. Os gastos com o ensino não podem ser considerados “de custeio”: eles constituem investimento e tão vital para o crescimento econômico como qualquer outro investimento produtivo.

O Brasil é gente. São 140 milhões de pessoas. A Bandeira Nacional simboliza essas pessoas e não apenas um território. Não há maior sentimento de revolta do que se ver brasileiros vivendo em condições subumanas. Tão importante quanto manter um metro de fronteiras é manter uma vida humana.

A defesa do ecossistema é a defesa da própria vida, não apenas vegetal ou animal, mas da vida humana. Uma cidade, uma civilização ecológica assegura não apenas o “verde”, mas a sobrevivência humana com um padrão de dignidade. Não se pode opor os interesses universais de preservação do meio ambiente aos da soberania nacional, até porque só existe soberania quando há uma população com condições para sobreviver com dignidade e, portanto, apta a preservar a espécie e senhora dos mecanismos, que permitam a reprodução da vida. Para mim, a defesa intransigente da ecologia é a mesma coisa que a defesa soberana da preservação do Brasil, como uma comunidade de pessoas capazes de conviver harmonicamente entre si e com o meio circundante.

Senhor Presidente e Srs. Senadores, gostaria de retomar a afirmação sobre a necessidade de as reformas políticas antecederem ou, pelo menos, acompanharem as reformas econômicas e sociais para dotar o país de Governabilidade. Não basta que o Presidente exerça legitimamente a autoridade que o voto popular lhe confere. É preciso que façamos com coragem reformas políticas que assegurem governabilidade e institucionalização da democracia. A primeira delas é a introdução do parlamentarismo. Nos moldes previstos pela Constituição: através do plebiscito e com uma simultânea reforma administrativa que assegure a permanência de um corpo de funcionários concursados para dar continuidade à administração. Trago o compromisso pessoal e partidário no sentido de propor ao Congresso Nacional a antecipação do plebiscito de modo a que o próximo Congresso seja eleito sob a égide do parlamentarismo, a ser implantado no ano de 1991. Até lá, a reforma administrativa estará em vigor.

Ao lado dessas medidas impõem-se a revisão dos sistemas partidário e eleitoral. Isso será feito garantindo a proporcionalidade exata da representação dos partidos minoritários associados aos modernos mecanismos de voto distrital misto. Governo moderno, Srs. Senadores, é governo capaz de descentralizar a administração, dando maior responsabilidade, ao lado de mais recursos, aos Estados e Municípios e que se apóie nas formas institucionalizadas de participação popular. O objetivo de meu programa de governo é preparar o País para um verdadeiro processo de democratização da sociedade. O escárnio, o escândalo que a enorme concentração de renda representa, tem um alto custo: impede que a democracia seja um valor consensual na sociedade.

Não é preciso dar exemplos. Ou revertemos na próxima década os indicadores sociais negativos e as perdas de poder real de compra dos salários ou não nos enganemos, o fantasma dos demagogos, dos ditadores e do autoritarismo ganhará corpo. E mais: não há economia moderna capaz de competir internacionalmente, sem um mercado interno também forte, sem consumidores e sem um povo educado, reivindicante e capaz de ser, ele o fator primordial do progresso tecnológico. Desigualdade não se corrige com estagnação. Corrige-se redistribuindo a renda e crescendo ao mesmo tempo.

• Maurício Corrêa – Permite-me V. Exa. um aparte, nobre Senador Mario Covas?
• Mario Covas – Com prazer, ouço o nobre Senador Maurício Corrêa.
• Maurício Corrêa – Perfeitamente. Nobre Senador Mario Covas ouço o discurso de V. Exa. com grande prazer. Posso não concordar com muitas das facetas dos temas levantados, das propostas. Entretanto, devo dizer que V. Exa. tem um passado que honra esta candidatura pelo que V. Exa. desempenhou, ao longo de toda Constituinte. Sou testemunha instrumental disso. Devo dizer que V. Exa. se credencia como candidato pela expressão que significa no mundo político brasileiro, haja vista o que resultou da última eleição, consagrando-o como o mais votado dos candidatos ao Senado Brasil. Por outro lado, devo dizer que V. Exa. tem mais do que tudo, o conceito ético do dever político. Não traz na sua saga o oportunismo. Pelo contrário, é um homem que se coloca, que se justapõe, neste momento como candidato autêntico. Por isso mesmo, eu me permito, ainda que ter um candidato pelo qual vou lutar até o final, com tudo isso, eu me permito neste instante, neste breve aparte, dizer que V. Exa., pelo seu passado, por sua honradez, pela sua dignidade, vai emprestar a essa disputa no dia ….de novembro um padrão ético altíssimo tal qual registra todo seu passado. Era isso que queria dizer a V. Exa.
• Mario Covas – O Senador Maurício Corrêa valoriza nossas eventuais discordâncias que, tenho certeza, são extremamente pequenas. Honra-me muito o seu aparte, sobretudo tendo em vista a sua origem. E se eu já não tivesse dezenas, centenas, milhares de razões para responder por essa conduta, levo ao acervo de responsabilidade o aparte que acabo…. de receber, com um enorme, um profundo estímulo a uma luta da qual nem o Senador, nem eu próprio, nunca nos apartaremos.

• Jarbas Passarinho – Permite V. Exa. um aparte?
• Mario Covas – Ouço o aparte do nobre Senador Jarbas Passarinho.
• Jarbas Passarinho – Acho que o Senado fica a dever a V. Exa. este gesto: V. Exa. escolheu esta Casa para o seu discurso e, tanto quanto sei, é o primeiro que ouço com a plataforma completa daquilo que pretende fazer. V. Exa. disse que vai pautar sua conduta pela pregação da verdade. Estimo que seja extremamente feliz nessa conduta, porque todos nós recordamos que, há quase dois mil anos, Pôncio Pilatos perguntou o que era a verdade. E ela está em suspenso até hoje como resposta. V. Exa. disse, também, que não fará maquiagem, que não fará concessões. Eis um caminho árduo, difícil, num país que, infelizmente, ainda não está suficientemente politizado para poder distinguir a conduta ética da conduta dos aproveitadores. Estimo que V. Exa. seja feliz e que prove que este Brasil já pode receber mensagens desta natureza e responder afirmativamente a elas. Não é o momento, inclusive pela coação regimental, pela voz de nosso Presidente, que o aparte possa ser mais longo. Eu gostaria, apenas, de pinçar um ponto da plataforma de V. Exa. para, com ele, me solidarizar inteiramente: quando V. Exa. colocou, com uma visão realmente de estadista, que a aplicação de recursos na educação não deve ser entendida como despesa ou custeio, mas eu diria até como pré-investimento e que V. Exa. seja feliz, se chegar ao Palácio do Planalto, sabendo que é melhor investir no processo de maturação de 14 anos, do que em uma ponte, do que em uma estrada, do que naquilo que normalmente os homens fazem quando chegam ao poder, para por seu turno receberem a resposta popular mais rápida. Que V. Exa. seja feliz.
• Mario Covas – Agradeço muito ao nobre Senador Jarbas Passarinho pelo generoso aparte que, certamente, nasce de uma amizade que eu cultivo com muita satisfação e de longa data, e com uma admiração que faço questão de sempre reafirmar. Entendo que a melhor forma de afirmar esse compromisso com a verdade é declarar com humildade que esta é a minha verdade. E para que me credencie a defender a minha verdade, começo por manifestar a humildade de saber que existem outras verdades e que elas são tão sustentáveis quanto as minhas e que a única razão pela qual um homem, um democrata passa a ter o direito de defender a sua verdade é exatamente o respeito que ele manifesta pela alheia. De forma que a todos os companheiros do Senado, àqueles que comigo comungam ou àqueles que de mim divergem, eu desejo declarar desde logo que o meu primeiro compromisso com a verdade começa por reconhecer a dimensão e a prerrogativa da verdade alheia.

• Divaldo Suruagy – Senador Mario Covas, V. Exa. me permite um aparte, com a anuência de nosso Presidente?
• Mario Covas – Ouço V. Exa. com muito prazer.
• Divaldo Suruagy – Senador Mario Covas, sou daqueles que acreditam que a verdade sempre predominará sobre a mentira. E como V. Exa. coloca como tônica maior aquilo de que este País está tão carente, que é a verdade dominando sobre falsas mensagens, merece, neste instante, o respeito não apenas do Senado da República, Casa que V. Exa. dignifica com a sua atuação, V. Exa. dignifica a atividade política, tão desgastada nos dias de hoje, V. Exa. é um exemplo de que a política pode ser feita com dignidade.
• Mario Covas – Agradeço muito o aparte do nobre Senador Divaldo Suruagy. Muito grato pela manifestação e, sobretudo, pela referência de natureza pessoal. É para mim extraordinariamente honroso receber de companheiros de tão diferentes partidos, a solidariedade na intenção, a solidariedade no objetivo, ainda que eventualmente possa haver divergência na proposta.

• Humberto Lucena – Permite V. Exa. um aparte?
• Mario Covas – Pois não.
• Humberto Lucena – Sinto-me bem em ouvir o discurso de V. Exa, e em constatar – o que não é surpresa para mim – que V. Exa. continua sendo, na política, aquele homem com “H” maiúsculo que conhecemos nos idos de 1.968, quando tive a honra e a ventura de ser o seu 1º vice-líder na hora em que V. Exa. comandava a Bancada do MDB, na Câmara de Deputados. E lembro bem que me coube a coordenação da sua escolha. Na época, V. Exa vinha de um pequeno partido. Diante da disputa que instalou, na frente, que era o MDB, a trincheira de resistência ao autoritarismo de então, descobri em V. Exa. o nome de consenso que, com tanta dignidade pessoal e política, soube se comportar naquele episódio histórico da vida brasileira. V. Exa., como bem acentuou o nobre Líder Jarbas Passarinho tem a postura, nesta tribuna, de um estadista, e o Brasil precisa, como nunca, de estadistas. Tenho certeza, nobre Senador Mario Covas, de que v. Exa. com a sua candidatura à Presidência da República, independente do partido a que pertença, coloca muito alto o nível do debate que há de se travar na sucessão presidencial da República. E a mim me parece, salvo melhor juízo, que, apesar de todos os resultados de pesquisa já publicados, que o que vai dar o tom da sucessão é justamente o debate. O eleitor brasileiro, o homem comum do povo, quer saber, de cada candidato, quais são as suas propostas para tirar o Brasil dessa crise que aí está, dessa crise econômica, moral, social, política e cultural. E V. Exa, com a humildade que o caracteriza, mas, sobretudo, com seu patriotismo e com a sua competência, trouxe as suas idéias e mostrou-as ao Brasil através da mais alta tribuna do Congresso Nacional. Creio, Senador Mario Covas, que as nossas divergências não são substantivas, mas apenas adjetivas. Eu, V. Exa e outros companheiros que aqui estão, no Senado e na Câmara, somos oriundos do mesmo berço político pois viemos do MDB e do PMDB. Nós, portanto, nos parecemos. Mas o importante é que V. Exa se parece com o Brasil e com o seu povo. Meus parabéns.
• Mario Covas – Obrigado. Gostaria de agradecer ao nobre Senador Humberto Lucena. Ele e eu fomos protagonistas, certamente, de uma das maiores invenções já ocorridas neste Congresso. Foi a primeira na história deste Congresso, em que o líder era o primeiro vice-líder, e o primeiro vice-líder era realmente o líder da bancada. De forma que agradeço não apenas o convívio daquela época quando, simultaneamente, encetamos uma série de luta juntos, mas o convívio, Sr. Presidente, antes de tudo, e o motivo de profunda honra para mim.

• Fernando Henrique Cardoso – Permite-me V. Exa um aparte?
• Mario Covas – Com todo prazer.
• Fernando Henrique Cardoso – Gostaria de expressar ao Senador Mario Covas, pela Bancada do PSDB, a nossa alegria de estarmos aqui escutando esse procedimento. Não trouxemos trajes de astronautas, mas tenho certeza que V. Exa, a esta altura, “voa” como um tucano mas um tucano estratosférico (Palmas), faz um discurso de estadista e, o que é mais importante, levanta vôo, sabendo o plano de vôo – sabe o rumo e o rumo é o melhor para o Brasil. O que disse V. Exa é o que todos nós pensamos.
• Mario Covas – Fico muito grato, Senador Fernando Henrique Cardoso, em cujas palavras vejo a identidade do companheiro de partido, do formulador permanente e, mais do que isso, do amigo de sempre. Continuo, Sr. Presidente! São estas as diretrizes de nossa proposta, delas não me apartarei durante a campanha e no exercício do mandato, se a tanto for levado pelo eleitorado, como espero. Por fim, uma palavra sobre a questão da ética na política. Nessa matéria, o ideal seria nem precisar falar: ética deve revelar-se na conduta, sem maiores questionamentos. Graças a Deus, na minha longa carreira pública, nunca precisei, sequer, prestar explicações sobre a moralidade de qualquer de meus atos: ninguém jamais duvidou dela. Pretendo, como Presidente, continuar assim. E cobrarei, de forma inflexível, idêntica conduta de todos os colaboradores Prossigo. Há dois dias, o PSDB completou um ano. Nesse período, organizamos o partido. Partido com convicções. Partido que definiu um programa. Partido que reflete na sua postura a indignação de um povo cansado de tanta corrupção, de tanto desgoverno, de tanta incompetência. Não queremos apresentar uma candidatura baseada apenas na força de uma pessoa ou de intenções indefinidas. Jogamo-nos na campanha sustentando o que somos e o que faremos. Com toda clareza e convicção. A hipoteca que pesa sobre a Nação, representada por tudo o que de passado contém nosso presente – a dívida externa, a dívida interna e a imensa dívida social -, será por nós resgatada nas ações concretas de governo, no trabalho pela Pátria e pelo fortalecimento da gente brasileira. Este, o nosso compromisso, pessoal e coletivo. Repleto deste antigo e tão eterno sentimento de patriotismo, levanto meu olhar para além do horizonte do cotidiano conturbado e reafirmo a mais profunda crença no Brasil e nos brasileiros. Vamos, juntos, fazer do Brasil e a terra da esperança renovada! E que a sociedade brasileira possa frutificar no caminho da dignidade, do desenvolvimento e da democracia.

Plano Real

Os 25% conquistados contra o presidencialismo não abateram os tucanos. Em junho de 93, o então ministro das Relações Exteriores, Fernando Henrique Cardoso, aceitou um desafio que já derrubara sucessivos ministros da área econômica. Assumiu o ministério da Fazenda com a desacreditada missão de derrotar a inflação, na casa dos 1.280%.

O novo ministro recusou-se a tentar mais um “pacote econômico” com resultados espetaculares no curto prazo, mas desastrosos após alguns meses. Fernando Henrique e sua equipe optaram por num plano de estabilização, só efetivado em 1º de julho de 1994: o Plano Real, o único a conter a inflação de forma duradoura, após 12 tentativas de estabilização da moeda desde o final dos anos 70.

Um Tucano no Planalto

Como resultado, as eleições presidenciais, legislativas e para governadores em 1994 garantiram maioridade eleitoral ao PSDB. Sob a liderança de Fernando Henrique Cardoso, que venceu a disputa para a presidência da República ainda no primeiro turno, os tucanos elegeram seis governadores – incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais -,11 senadores, 63 deputados federais e 97 deputados estaduais.Inflação contida, a estabilidade e sobretudo o desenvolvimento exigiam reformas profundas e ajustes nem sempre simpáticos, mas mesmo assim anunciados durante a campanha. Implantá-los exigia capacidade técnica, coragem política e uma sólida maioria parlamentar – já que muitas das ações dependiam da aprovação de emendas parlamentares. Fiel à sua filosofia segundo a qual acordos e alianças são legítimos quando realizados em torno de propostas específicas e estabelecidos de forma transparente, Fernando Henrique Cardoso aliou-se a outros partidos, como o PFL. Durante as eleições e o governo.

Quando a estabilização econômica começava a mostrar seus frutos, mas as propostas de reforma ainda enfrentavam grandes resistências, o País voltou às urnas para as eleições municipais. E o resultado foi mais uma grande vitória. O partido obteve 8 milhões de votos, quase 20% do total e elegeu 918 prefeitos – um crescimento de 236%.

A reeleição

Em meio às reformas, o Congresso Nacional aprovou em 1997 a emenda garantindo reeleição de cargos do Executivo. A norma inovadora entrou em vigor já para as eleições de 1998 quando foram disputados os cargos de Presidente da República, governadores, além de senadores, deputados federais e estaduais.Fernando Henrique Cardoso tornou-se o primeiro presidente brasileiro reeleito para um segundo mandato, com 35,8 milhões de votos. Além da Presidência da República, conquistada em primeiro turno com 53,6% dos votos válidos, o PSDB elegeu 7 governadores e ampliando a bancada para 16 senadores, 99 deputados federais e 152 deputados estaduais, mantendo sua trajetória ascendente desde sua fundação.

Manifesto ao povo brasileiro

“Longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas, nasce o novo partido”. Convencidos de que, a despeito dos avanços institucionais havidos a partir do trabalho da Assembléia Nacional Constituinte, o povo brasileiro permanece:

• Frustrado, porque até hoje não foi cumprida a promessa de mudança social e econômica;
• Angustiado com a falta de solução para a crise econômica, que empobrece a Nação;
• Chocado com o espetáculo do fisiologismo político e da corrupção impune;
• Desiludido com o governo que deixou de se constituir no primeiro da Nova República, preferindo fazer-se o último da velha República;
• Descrente de partidos políticos que não correspondem ao voto de confiança recebido do eleitorado.

Anunciamos a fundação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e convocamos o povo brasileiro para prosseguir a luta pelas mudanças com energia redobrada, através da via democrática e não do populismo personalista e do autoritarismo concentrador do poder e da riqueza. O novo partido nasce longe das benesses oficiais mas perto do pulsar das ruas, tendo como princípios e objetivos:

• Defender a democracia contra qualquer tentativa de retrocesso a situações autoritárias;
• Adotar o parlamentarismo como sistema de governo;
• Aprimorar o funcionamento das instituições, através dos canais de participação popular nas decisões políticas e do aperfeiçoamento constante da democracia representativa;
• Redefinir o País como República Federativa, objetivando a desconcentração dos poderes, descentralização administrativa e do orçamento até o nível de municipalização das ações do Governo;
• Implementar políticas de melhoria dos serviços públicos básicos e de distribuição de renda, que conduzam à erradicação da miséria no Brasil;
• Apoiar as justas reivindicações dos trabalhadores, assegurada a livre negociação com sindicatos autônomos e os meios próprios de luta dos assalariados, inclusive a greve, sem interferência do Estado;
• Combater as desigualdades regionais, assegurando-se recursos necessários a planos que beneficiem diretamente o povo e não as oligarquias;
• Promover o desenvolvimento do mercado interno e a integração soberana do Brasil no sistema econômico internacional;
• defender a política científica, tecnológica e de produção, que permita ao País modernizar a economia e a sociedade e apropriar-se dos frutos do progresso em benefício de todo o povo;
• Enfrentar o problema da dívida externa:
  • Auditoria;
  • Através de uma estratégia compatível com a manutenção da soberania nacional;
• Reorientar os instrumentos de gestão da economia visando a reduzir drasticamente a inflação e suas graves conseqüências sociais;
• reformar a administração pública para livrá-la das práticas clientelistas e assegurar eficiência às empresas e órgãos estatais;
• efetivar a reforma agrária no contexto de um plano agrícola plurianual, que combine adequadamente os instrumentos da tributação progressiva e da desapropriação, e compatibilize critérios de equidade social e defesa do meio ambiente com o estímulo à produção de alimentos;
• reformar o sistema financeiro nacional a fim de adequá-lo às necessidades de desenvolvimento da economia, mediante a reorganização das finanças públicas e a melhora da eficiência operacional das instituições financeiras públicas e privadas;
• defender os recursos naturais e do meio ambiente, incluindo o espaço urbano como condição do bem-estar social, além do compromisso indeclinável com as gerações futuras;
• propugnar pela implantação de uma seguridade social no seu sentido mais amplo e inovador, assegurando a habitação, a saúde, a previdência social básica e complementar, com ênfase para as aposentadorias e pensões, o seguro-desemprego, a proteção à infância e aos idosos;
• defender uma política permanente de proteção ao menor, compatível com o compromisso de redistribuição de renda;
• lutar pelo aperfeiçoamento constante do processo eleitoral, combatendo suas deformações como – entre outras- a fraude e o abuso do poder econômico e do Estado;
• lutar pela efetiva igualdade dos direitos e deveres do homem e da mulher nos campos econômico, político e social e contra todas as formas de discriminação;
  promover o desenvolvimento artístico e cultural como fator direto das transformações pessoais e sociais exigidas pelo povo brasileiro e garantir a plena liberdade de expressão e a democratização do acesso aos meios culturais;
• defender, exaustivamente, que, na cidadania, estão incluídas, como marcas inalienáveis, a liberdade de pensar e de falar, o direito à segurança pessoal e à defesa;
• lutar pela erradicação do analfabetismo e pela universalização do atendimento escolar, inclusive aos adultos, através da defesa da escola pública gratuita, democrática e de boa qualidade e da valorização do professor, com implantação de carreira e piso salarial justo em todos os níveis; garantir a autonomia da universidade e a liberdade da pesquisa científica;
• assegurar a presença ativa do Brasil no plano internacional, em especial na defesa dos princípios da autodeterminação dos povos, da integração latino-americana e da preservação da paz mundial.