No Brasil ainda são poucos os cidadãos com deficiência que fazem parte do mercado de trabalho formal. Para se ter uma ideia, no último Censo do IBGE, quase 20 milhões de brasileiros com deficiência declararam possuir alguma ocupação. No entanto, somente 330 mil estão trabalhando com carteira assinada.
Os números são reflexo de uma barreira que a pessoa com deficiência enfrenta bem antes de buscar um emprego, quando ainda é criança e é barrada de estudar. Hoje apenas 19% das escolas de ensino básico no Brasil contam com acessibilidade e apenas 6% dos professores que atuam na educação básica têm formação continuada específica em educação especial. Quando nos referimos a uma formação superior a realidade é ainda mais desafiadora. Apenas 0,3% das pessoas com deficiência conseguem cursar uma faculdade.
Para tirar esse imenso contingente da informalidade e alavancar políticas educacionais, a Lei Brasileira da Inclusão, projeto do qual sou relatora, propõe a criação do Auxílio Inclusão, um benefício que será concedido à pessoa com deficiência que ingressar no mercado de trabalho. A ideia é mudar a forma assistencialista com que o Governo trata esse cidadão hoje. Ao invés de ficar em casa, recebendo benefícios de subsistência do Estado, a pessoa com deficiência terá direito a um suporte financeiro para se tornar ativa na sociedade. Com isso, passará de beneficiada para contribuinte, como todo trabalhador.
Na pratica funciona assim: ao ingressar no mercado de trabalho, a pessoa com deficiência deixará de receber o benefício do Governo e passará a ganhar o Auxílio Inclusão, que servirá como um estímulo para que ele se mantenha ativo no mercado e também arque – sem prejuízos – com os custos da sua deficiência, como transporte adaptado, órteses, próteses, tecnologias assistivas…
As vantagens são inúmeras, inclusive para a Previdência do país, que deixará de apenas pagar benefícios integrais para milhões de pessoas e passará a receber a contribuição desses trabalhadores.
Contudo, o dever do empresariado não pode ser apenas com a legislação, tem de ser com a sociedade. Não investir no ser humano é não acreditar no próprio potencial da empresa em atingir diversos públicos e mercados distintos.
Pessoas com deficiência remuneradas por seu trabalho movimentam a economia como qualquer outra parcela da população. Algumas empresas já entenderam isso e estão mudando sua forma de gerir, algumas não só cumprem as cotas para seguir o protocolo, contratam porque entendem que há ganhos são imensuráveis neste processo. Aprender com as diferenças é só um deles.
O trabalho é sem dúvidas uma das principais ferramentas de integração social de qualquer ser humano. Além de garantir poder de consumo, dignidade, bem-estar e uma vida de perspectivas.
