Enquanto as atenções do Congresso estavam voltadas para outros temas, a Câmara dos Deputados criou e instalou, na segunda quinzena de agosto, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública. Presidida pelo deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), tem na relatoria um parlamentar do PMDB. O ponto mais importante para a análise do trabalho que o órgão investigador deverá realizar nos próximos meses é, no entanto, a escolha como seu vice-presidente o deputado Ivan Valente (PSOL/SP) que há alguns anos se batia pela sua instalação e, afinal, reuniu o número suficiente de assinaturas para que o órgão fosse instalado.
Como vinha fazendo na fase da coleta de assinaturas para a instalação da CPI, Ivan Valente anunciou, logo depois de investido na sua vice-presidência, a intenção de requerer que nela seja ouvido o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, uma vez que o objetivo da investigação é estabelecer as causas pelas quais a dívida pública passou de R$ 62 bilhões, em 1995, para R$ 1,6 trilhão, em 2009.
A um primeiro exame, o observador menos atento é levado a pensar que o foco da investigação desejada é de natureza administrativa e, por esse motivo, cobre tanto os dois quatriênios de FHC (1995/2002) quanto o governo Lula, que o sucedeu.
O próprio autor e primeiro subscritor do requerimento, no entanto, enfatiza que o viés da investigação é político. Segundo ele, na gestão de FHC, “o pagamento de juros e o esforço fiscal para viabilizá-lo foram condicionados à chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, fazendo com que os estados e municípios dessem prioridade para o pagamento de juros da dívida interna em detrimento dos gastos sociais”.
Trocando em miúdos: no entender do deputado Ivan Valente, as medidas legais de saneamento da dívida pública, que impediram a União, Estado e Municípios de gastarem mais do que arrecadam e deram seriedade e previsibilidade à gestão financeira do poder público, não têm valor algum.
Ao parlamentar do PSOL pouco importa que os entes federativos se afundem em dívidas. A única condição que ele coloca é que o dinheiro dos cofres públicos tenha destino “certo”: os parceiros sindicais, os profissionais das invasões de terras produtivas, o voluntariado comprometido com a esquerda, os ativistas sustentados pelo poder público, as ONGs que, desmentindo sua própria qualificação, em tudo dependem do governo para sobreviver.
Antes que esse debate orquestrado tome conta do País e leve cidadãos bem intencionados a perder de vista os fundamentos racionais da gestão das finanças públicas, é necessário lembrar algumas verdades essenciais. Os inegáveis avanços que o Brasil tem obtido na área social e econômica são frutos do tratamento racional que se passou a dar à dívida pública nos dois quatriênios de FHC.
A superioridade destes, em relação ao voluntarismo anteriormente reinante eram tão evidentes que o governo Lula, rendendo-se ao bom senso, os manteve, como regra, intocados.
O PSOL, fiel ao seu ideário ortodoxamente socialista, tem todo o direito de criticar as condutas governamentais em relação à dívida pública, interna e externa, vigentes desde 1995. Porém, não passa de enganação fazer propaganda política e eleitoral fingindo que investiga.
A melhoria dos padrões e critérios na gestão da dívida pública e dos recursos é uma questão que interessa a todos os brasileiros. É inadmissível que seja transformada em pretexto para manifestações passadistas e ideologicamente vincadas.
Antonio Carlos Pannunzio é deputado federal pelo PSDB-SP e membro da CCJ
