Da ONG Contas Abertas – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela execução de obras rodoviárias, ferroviárias e hidroviárias, principal unidade gestora do Ministério dos Transportes, ainda não conseguiu dar bom ritmo de execução aos seus investimentos.
A unidade orçamentária possui R$ 13,5 bilhões autorizados em orçamento para este ano, porém até junho apenas R$ 3,2 bilhões foram aplicados, o equivalente a 23,6%. Se a execução fosse linear, pelo menos 50% dos recursos já deveriam ter sido desembolsados.
Na principal ação para 2013, por exemplo, a de “manutenção de trechos rodoviários na região Nordeste”, que possui R$ 1,5 bilhão previsto em investimentos, apenas 1% do valor foi utilizado. O percentual equivale a R$ 12,9 milhões aplicados. Apesar disso, R$ 910,1 milhões já foram empenhados, ou seja, reservado em orçamento para gasto posterior.
Outra ação de grande vulto para a qual foi desembolsado apenas 1% dos recursos disponíveis para investimentos em 2013 é a de manutenção em trechos rodoviários na região Norte. Do total de R$ 1,2 bilhão previsto para este ano, somente R$ 12,7 milhões foram pagos. O montante empenhado chegou a R$ 517,3 milhões, o que corresponde a 41,6% do autorizado.
Já para a manutenção de trechos rodoviários na região Sudeste foram disponibilizados R$ 821,3 milhões em 2013. Entretanto, até o final de junho apenas R$ 17 milhões foram pagos, o equivalente a 2,1% do total. Na ação para manutenção de trechos rodoviários na região Centro-Oeste também foram desembolsados apenas 2,1% do valor de R$ 726 milhões autorizados. As duas iniciativas, no entanto, já empenharam mais de 80% do montante disponibilizado.
Além do baixo percentual já investido em relação ao orçado para o ano, em valores constantes (atualizados pelo IGP-DI, da FGV), o montante é R$ 62,3 milhões menor do que o aplicado no mesmo período do ano passado, quando R$ 3,2 bilhões foram desembolsados.
Em 2012, o DNIT sofreu os efeitos da “faxina ética” que aconteceu um ano antes, quando o Ministério dos Transportes foi alvo de diversas denúncias de corrupção, que resultaram na troca do então ministro, Alfredo Nascimento, e na saída de 27 funcionários, entre os quais estava o então diretor do departamento Luiz Antônio Pagot, suspeito de participar de um esquema de pagamento de propinas em contratos da área de transportes e beneficiar o partido dele, o PR.
Dessa forma, o novo diretor da autarquia teve que implementar medidas mais rígidas de controle, que diminuíram o desempenho de contratações e pagamentos da autarquia. Questionado pelo Contas Abertas no ano passado, o Dnit afirmou que instaurou nova metodologia de trabalho que valorizou a elaboração de projetos executivos, o que retardou a contratação de novas obras. A unidade esperava, no entanto, que em um futuro bem próximo o desempenho seria retomado nos níveis desejáveis.
A estagnação nos valores investidos pelo Dnit influi diretamente nas aplicações do Ministério dos Transportes (MT) e nos investimentos globais da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). O MT possui o maior montante de recursos disponíveis para investimentos da União, com R$ 15,8 bilhões previstos para o orçamento de 2013. Ou seja, o Dnit é responsável por 87% das aplicações em obras e compras de equipamentos da Pasta. Até junho, apenas R$ 3,9 bilhões nos Transportes foram efetivamente pagos. O montante equivale a apenas 24,7% de execução nos seis primeiros meses do ano
Para Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, é preocupante a situação dos investimentos do Ministério dos Transportes, uma das áreas mais carentes de aplicações e necessária para o desenvolvimento do país. Já para Newton Marques, economista do Conselho Federal de Economia, os investimentos da Pasta ainda estão travados em razão das denúncias de corrupção em 2011. “As denúncias provocaram reações do governo, dos órgãos de controle (TCU, CGU e Ministério Público). O governo deve estar atento para esses problemas”, explica.
Paralelamente, a greve dos funcionários do Dnit também tem contribuído para a retração dos pagamentos, conforme atesta nota da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor). Segundo a entidade, as empresas de obras rodoviárias já deixaram de receber R$ 1 bilhão devido à greve dos servidores. A associação alertou que, além de ameaçar o cronograma de execução dos investimentos, as paralisações podem colocar em risco o emprego de cerca de 40 mil pessoas e a segurança dos cidadãos que trafegam pelas estradas, devido à sinalização provisória nas rodovias. A greve dos servidores do Dnit começou há um mês. Como o órgão só libera recursos para as obras após avaliações que confirmem seu avanço, com os servidores parados, esse procedimento demora mais, o que atrasa os pagamentos.
O Contas Abertas questionou o Dnit sobre a redução das aplicações, porém, até o fechamento da matéria, não obteve resposta.
Do Portal da ONG Contas Abertas
