Brasília (DF) – Uma circular do Itamaraty enviada a embaixadores brasileiros em todo o mundo na terça-feira (24) rebate a tese de que o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff tenha sido golpe. Segundo o documento, de autoria do gabinete do ministro José Serra, as acusações devem ser “ativamente combatidas”. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta quarta (25).
A circular, que possui 17 itens, afirma que “órgãos de imprensa, acadêmicos e membros da sociedade civil, mas também dirigentes de organismos internacionais e representantes de governos, têm-se manifestado, frequentemente de forma imprópria e mal informada, a respeito do […] processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff”.
De acordo com o documento, “os equívocos porventura cometidos no tratamento de temas da realidade brasileira por autoridades locais na jurisdição do posto, geradores de percepções erradas sobre o corrente processo político no Brasil, devem ser ativamente combatidos por vossa excelência.”
A circular orienta os diplomatas a esclarecer, “com elementos factuais e jurídicos sólidos, que o processo de impeachment (de Dilma) observa rigorosamente os ditames e ritos previstos na legislação.”
“Declarações vagas e sem fundamento sobre a inobservância da legislação brasileira […] sobretudo emanadas de autoridades governamentais ou de dirigentes de organismos internacionais, precisam ser enfrentadas com rigor e proficiência, a fim de evitar que continuem a fomentar dúvidas infundada sobre a lisura do processo político no Brasil”, diz o documento. Segundo o texto, não é admissível que o processo de impeachment seja assemelhado a ‘manobras’ ou ‘farsas políticas’.
O texto segue listando quais devem ser as respostas dos diplomatas aos questionamentos, explicando em detalhes os trâmites do processo de afastamento.”A presidente foi acusada de haver violado regras orçamentárias mediante a abertura de créditos suplementares sem prévia autorização legislativa. Trata-se de hipótese inconteste de aplicação do rito do impeachment, nos termos da Constituição”, conclui a circular.
