A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, extinguiu uma ação civil pública contra os ex-governadores Geraldo Alckmin e Alberto Goldmann (morto em 2019) por supostas irregularidades nas obras do Rodoanel. Segundo a magistrada, há ausência de “mínima descrição das condutas praticadas pelos requeridos”.
Segundo ela, a descrição dos fatos feita pelo Ministério Público era genérica, o que “atenta contra a própria natureza da improbidade administrativa”. Ela afirmou que o elemento subjetivo é essencial para configuração do ato ímprobo, ponto que é pacífico na doutrina e jurisprudência. Leia matéria do Conjur na íntegra AQUI
Em nota, o presidente do Diretório Estadual do PSDB-SP, Marco Vinholi, afirmou que a decisão fez justiça a Alckmin e sua gestão frente ao Governo de São Paulo. Confira a nota na íntegra:
A decisão da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, fez justiça ao ex-governador Geraldo Alckmin e à sua gestão. O PSDB de São Paulo sempre teve convicção da probidade das ações de Alckmin e de seu caráter como homem público e defende a justa investigação dos fatos sempre que pairar dúvidas sobre a administração pública.
Marco Vinholi – Presidente Diretório PSDB-SP
