O juiz Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo, recebeu, no último dia seis de julho, denúncia criminal do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber ilegalmente R$ 450 mil das agências de publicidade SMP&B Comunicação e DNA Propaganda, ambas de Marcos Valério Fernandes de Souza. O dinheiro chegava até Delúbio através de um esquema fraudulento que envolvia o Banco Rural, segundo o MPF.
A ação é fruto de um desmembramento da investigação principal, que apura crimes cometidos no mensalão. O MPF tomou conhecimento do recebimento da denúncia no último dia 31 de julho.
De acordo com a denúncia, as empresas de publicidade obtinham recursos de forma fraudulenta através de dois esquemas diferentes. No primeiro, conseguiam empréstimos fictícios do Banco Rural que, através de gestão fraudulenta, nunca eram cobrados. No segundo, conseguiam recursos através de contratos celebrados com órgãos da administração direta e indireta. Recebiam, mas não prestavam o serviço contratado.
Já o Banco Rural atuava de forma fraudulenta, segundo o MPF, “a fim de verem atendidos seus interesses econômicos perante o governo, entre eles obter influência ilícita para aquisição do Banco Mercantil de Pernambuco”.
No esquema denunciado à Justiça Federal paulista, o Banco Rural, contrariando normas vigentes, autorizou, entre novembro de 2003 e março de 2004, que representantes de Delúbio Soares, sem se identificarem nas operações, realizassem os saques em dinheiro. Os cheques eram emitidos pelas duas empresas de publicidade, nominais a elas próprias.
As empresas de publicidade informavam aos funcionários do Banco Rural os nomes das pessoas que fariam o levantamento dos recursos ilícitos, que seriam entregues ao acusado. Em pelo menos dois casos há comprovação de que os nomes foram repassados ao banco através do e-mail de uma gerente da SMP&B.
“Dessa forma ocultava-se não apenas a propriedade dos recursos (já que Delúbio Soares não aparecia como destinatário), como também a própria movimentação, localização e disposição, pois os recursos físicos não eram passíveis de terem sua movimentação, localização e destino finais tracejados pelos órgãos de controle”, afirma a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins.
Segundo a procuradora, documentos, testemunhos e perícias juntados aos autos comprovam a materialidade e a autoria do crime. Depoimentos confirmaram o pedido de Delúbio Soares de saque dos cheques e entrega final a ele.
“Os elementos constantes no inquérito policial que acompanham a denúncia trazem … a certeza necessária para o início de uma nova persecução criminal, ante os fortes indícios de materialidade e autoria delitiva, havendo, portanto, justa causa para a ação penal”, afirma o juiz federal no recebimento da denúncia.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
