As mulheres e crianças que sofrerem violência sexual já podem exigir a aplicação da nova lei estadual 13.813/2009, que institui o atendimento especial e preferencial a esse tipo de violência. Isso porque a Assembleia Legislativa promulgou o projeto de lei 998/2003, de autoria da deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB). A lei 13.813/2009 entrou em vigor na sexta-feira, dia 13.
A nova lei assegura assistência médico-emergencial, médico-legal, psicológica, exames periciais com especialistas do Instituto Médico Legal e boletim de ocorrência, noticiando a violência sofrida, no mesmo hospital ou unidade de pronto atendimento da rede pública e privada, conveniadas ao Sistema Único de Saúde, sem a necessidade da mulher ou criança deslocarem-se num momento de dor e fragilidade.
Para a deputada, a nova lei vem ao encontro da necessidade da população diante dos dados de violência contra mulheres e crianças no país. Pesquisa do IBOPE realizada entre 13 e 17 de fevereiro deste ano, com 2002 pessoas com 16 anos ou mais, fornecida pela Secretaria de Políticas Especiais para as Mulheres aponta que 55% dos entrevistados conhecem casos de agressões a mulheres e 56% apontam a violência doméstica como o problema que mais preocupa a brasileira.
Na mesma direção, a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência traçou o triste retrato do seqüestro da infância que a sociedade assiste, estarrecida, nos noticiários da TV, jornais e presencia no dia-a-dia: no Brasil, 168 crianças ou adolescentes sofrem abuso sexual por dia, ou sete a cada hora.
“Costumo dizer que ao cuidar da mulher, cuida-se da família. Chego ao término de meu segundo mandato acreditando que esta lei seja meu legado de luta pelo resgate à dignidade de mulheres e crianças vitimizadas. Que as histórias de vidas manchadas pela dor e pela sensação de insegurança tenham a chance de encontrar um final menos traumático, sob a tutela do Estado de São Paulo”, destaca a deputada Maria Lúcia Amary.
