A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em 30 de junho, o Projeto de Lei 1432/2015, de autoria do deputado Orlando Morando, que pune quem agredir animais domésticos. Segundo o texto, pessoas que cometerem os maus tratos ficarão proibidas de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais, além de ficarem sujeitas a multa.
Segundo o deputado, o objetivo do projeto é não deixar o agressor impune. “Eu não consigo entender como uma pessoa tem coragem de maltratar um animal. É inadmissível!”, afirmou o deputado, que explicou que o projeto prevê que, além de perda da posse do animal, o agressor arque com todas as despesas para a recuperação do bichinho.
Quem tiver informações sobre maus tratos contra animais pode denunciar na DICMA (Delegacia de Investigação de Infrações e Crimes contra o Meio Ambiente ). Os casos também podem ser denunciados nas delegacias de Polícia.
