Repasses deverão constar do orçamento de 2010
Agência Tucana
Brasília – O governo federal sinalizou ontem que pode ceder à pressão dos estados exportadores e incluir no projeto de Lei Orçamentária para 2010, em discussão no Congresso, recursos para compensar as unidades federativas pelas perdas com a Lei Kandir.
A sinalização do Planalto foi comunicada nesta segunda-feira por representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento ao secretário de Estado da Fazenda mineiro, Simão Cirineu.
O aceno veio a público após a decisão dos governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, de fechar o cerco contra o governo federal.
Ainda nesta segunda, Serra – com o apoio de Aécio – afirmou que se o Planalto não destinasse recursos orçamentários para os estados exportadores iria articular na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para a próxima sexta-feira, a suspensão dos créditos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas que vendem produtos para o exterior.
Na avaliação de parlamentares do PSDB, o recuo do governo também é consequência da forte pressão feita pela oposição no Congresso, em especial nas reuniões da Comissão Mista do Orçamento.
“Essa sinalização é resultado também da atuação da oposição no Legislativo. É de fundamental importância que os estados exportadores sejam ressarcidos”, afirmou o deputado Edson Aparecido (SP). “Esse movimento do governo é, sem dúvida, fruto da nossa ampla mobilização do partido na Comissão de Orçamento”, afirmou o deputado Lobbe Neto (SP).
Seguindo a mesma linha de raciocínio, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) avaliou como positivo o reinício do diálogo da oposição com a equipe econômica do governo. “O orçamento foi enviado sem um centavo sequer para os estados que deixam de arrecadar o ICMS. Da forma como estava, não podia ficar”, destacou.
Fonte: Agência Tucana
