O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) não tem condições de liderar uma sessão como a desta quarta-feira (8), aberta para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023.
Sob protestos, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados assumiu os trabalhos, mas decidiu encerrar a primeira sessão extraordinária do dia sem a análise da PEC. Para o líder, Waldir Maranhão manchou a história da Casa quando assinou a resolução que anulou a sessão de votação do impeachment de Dilma na Câmara.
“Vossa excelência manchou a história desta Casa. Sigo os líderes do DEM e do PPS e solicito aos demais líderes que assinem o requerimento de urgência para o projeto que declara vaga a cadeira de presidente da Câmara”, disse Imbassahy. Um dos projetos de resolução (PRCs) que declaram vago o cargo para permitir novas eleições é o PRC 142/16, do deputado Roberto Freire (PPS-SP).
O líder se dirigiu à bancada do PT para que também assine o requerimento pela vacância. A nova eleição é um caminho regimental para resolver a grave crise que se abate sobre o Congresso, completou Imbassahy. O tucano cobrou ainda a renúncia de Maranhão da direção dos trabalhos para que a votação da PEC da DRU em segundo turno possa prosseguir.
A proposta foi aprovada em primeiro turno no último dia 2, por 334 votos a 90. Ontem o Plenário aprovou a quebra de intervalo regimental para votação de PEC da DRU, em segundo turno, nesta quarta-feira. A DRU permite ao governo usar livremente 30% de receitas que hoje são destinadas a despesas específicas. O texto recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016. Pelo acordo firmado ontem entre líderes partidários, a PEC deverá ser votada sem obstrução.