O Brasil pode comemorar a queda no número de acidentes de trânsito que mostram o sucesso da aplicação da nova versão da lei seca durante os festejos do carnaval, mas muito ainda precisa ser feito em relação à ampliação e reforma das estradas, à melhoria da condição de trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e também na reforma do Código Penal, para que haja maior rigor nas penas aplicadas aos crimes contra a vida e contra a integridade física das pessoas. Esse foi o alerta feito pelo Líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), na sessão plenária da manhã desta sexta-feira (15/02) no Senado, ao relatar as estatísticas divulgadas pela Polícia Rodoviária Federal sobre quantidade de mortos e feridos nas estradas no feriado do carnaval.
De acordo com a PRF, entre a sexta-feira que antecedeu o carnaval (8) e a Quarta-Feira de Cinzas (13), foram registradas 157 mortes nas estadas federais. O número representa o menor índice em dez anos, e significou uma redução de 18% em relação a 2012. Este carnaval foi marcado pela vigência da nova Lei Seca mais rigorosa, com “tolerância zero” ao uso de álcool. Com a nova Lei, qualquer quantidade de álcool ingerida pelo motorista é considerada infração gravíssima. Isso significa que quem for pego dirigindo depois de beber vai pagar uma multa de R$ 1.915,00 e ainda vai ter a carteira de motorista suspensa por um ano.
“O carnaval produziu – além da alegria, das festas, das belas escolas de samba, das festas populares – uma excelente notícia, para um país cansado de más notícias e cansado também dos ouropéis, do oba-oba e do vale-tudo que são reinantes. A adoção de uma lei mais rigorosa, combinada com uma fiscalização eficiente, resultou numa notícia que todos nós devemos comemorar que foi uma queda significativa no número de mortes no trânsito causadas pelo excesso de bebidas. É uma lei mais rigorosa que a anterior e que é conhecida pelo seu lema tolerância zero com o álcool na direção”, destacou Aloysio Nunes no Plenário.
O Líder do PSDB ressaltou que a lei seca teve origem no Congresso Nacional, a partir de proposição de autoria do deputado federal Hugo Leal, do Rio de Janeiro, e que foi aperfeiçoada durante sua tramitação no Congresso. Ao lembrar que a criação da lei teve amplo apoio dos deputados e senadores e a total anuência da sociedade, o senador Aloysio Nunes frisou que esta é verdadeira missão do parlamento, a de legislar em favor da sociedade, e não apenas chancelar atos do Poder Executivo.
“O Congresso Nacional, quando tem autonomia, quando exerce efetivamente as suas prerrogativas, quando não se submete apenas às iniciativas do Poder Executivo, quando não anda a reboque, pode fazer coisas muito boas, como esta lei seca, em proveito do País. É o Parlamento usando das suas prerrogativas constitucionais de legislar bem, legislar a favor do País, não abrir mão dessas prerrogativas, como, infelizmente, tem acontecido nos últimos anos, quando o Congresso simplesmente é o caudatário das iniciativas do Poder Executivo, que chegam a essa Casa sob forma de medida provisória”, afirmou o senador tucano.
Em seu discurso, Aloysio Nunes reiterou que a nova Lei Seca “não deixou brecha para que a negligência, a imprudência, a irresponsabilidade criminosa daqueles que dirigem embriagados perdure”, e por isso houve a diminuição no número de acidentes. O senador também relatou os resultados auferidos nas rodovias do Estado de São Paulo, que apresentaram o menor índice de acidentes no Brasil, “graças a uma política bem sucedida não apenas de conservação das estradas, mas também de concessão à iniciativa privada das principais rodovias do Estado, combinada com a atuação eficiente da Polícia Rodoviária Estadual”.
Segundo o parlamentar tucano, o sucesso da nova Lei Seca mostra que a sociedade é favorável aos aperfeiçoamentos das leis e quer participar da vida pública. Para ele, “há uma ânsia de participação, de intervenção dos cidadãos na vida pública, manifestada, por exemplo, nesse abaixo-assinado virtual que corre hoje pelas redes na internet a respeito da eleição da presidência do Senado. É a cidadania interferindo na vida pública”.
O Líder do PSDB finalizou seu pronunciamento afirmando que os resultados da nova lei deve ser entendido pelos parlamentares como um sinal de que a população não apenas deseja, mas exige que o Congresso ajuste seu passo na direção da evolução cultural da sociedade brasileira.
“O Congresso precisa estar em sintonia com o povo que se quer adulto, que é adulto e que, cada vez mais, exige padrões civilizatórios elevados e não apenas desenvolvimento econômico, desenvolvimento que é evidentemente essencial e é uma condição para que as pessoas usufruam de tudo aquilo que a civilização moderna oferece. Mas é preciso também padrões de convivência baseados na dignidade da pessoa humana. Para essa tarefa, creio que todos nós estamos convocados”, finalizou Aloysio Nunes Ferreira.
