“Pasmem, senhores senadores. O Congresso Nacional não consegue aprovar uma lei anticorrupção, para cumprir compromisso assumido pelo Brasil no momento em que assinou a Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra o suborno, por conta de lobbies de empresas de engenharia e de construção civil contrários ao texto do governo”. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 20, pelo Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, no Plenário, ao revelar sua perplexidade com a demora da comissão especial da Câmara dos Deputados em aprovar o projeto da lei anticorrupção formulado pelo Poder Executivo, por conta de diversos expedientes procrastinatórios.
Segundo Alvaro Dias, o mote da proposta paralisada na comissão especial criada na Câmara é a responsabilização administrativa e judicial das empresas, e não apenas de seus representantes eventualmente envolvidos em atividades ilícitas. O senador tucano lembra que se o projeto já tivesse sido aprovado, a lei poderia, em tese, punir a Delta Construções, empreiteira envolvida em negociações ilícitas de contratos públicos com o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira e que cujos ex-diretores foram presos.
“O governo do PT tem conseguido aprovar no Congresso tudo que deseja, consegue alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprova leis que flexibilizam as licitações por conta das obras públicas para a Copa e as Olimpíadas, tem força para votar até medidas inconstitucionais, mas, surpreendentemente, não demonstra ter força para derrotar um lobby organizado que emperra a votação da lei anticorrupção”, disse o Líder do PSDB.
Segundo lembrou o senador Alvaro Dias, no início de outubro, o presidente do grupo de trabalho da convenção da OCDE contra o suborno transnacional, Mark Pieth, declarou de forma taxativa que o Brasil corre sérios riscos ao não atender plenamente os compromissos da convenção. Pieth, conforme destacou o Líder do PSDB, alertou que a OCDE poderia recomendar às empresas de países-membros que não façam negócios com empresas brasileiras.
Ainda no Plenário, o senador Alvaro Dias lembrou que a proposta da lei anticorrupção foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional em 2010 mas a tramitação se arrasta na Comissão Especial da Câmara desde setembro do ano passado.
“É preciso dar celeridade e aprovar o mais rápido possível essa lei. Não podemos contemporizar com a desonestidade nem com os desonestos”, concluiu o senador Alvaro Dias.
