Após a realização do primeiro turno da campanha municipal, a discussão sobre a revisão do pacto federativo e da redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) voltará à pauta do Senado. Para o Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, os prefeitos que estão sendo eleitos e que tomarão posse no dia 1º de janeiro terão que enfrentar os problemas de caixa ocasionados pelas distorções na partilha dos recursos do FPE e do FPM e também pelo excesso de despesas criadas pela União para os municípios, sem a devida contrapartida.
Alvaro Dias explica que o asfixiamento orçamentário verificado atualmente nos municípios foi gerado pelo pacto federativo estabelecido pela Constituição de 1988. Segundo o Líder, a situação vem se agravando, e a falta de disposição do governo federal em liderar a implantação de uma ampla reforma tributária amplia o drama das prefeituras.
“Os constituintes, em 1988, repassaram exageradamente novos encargos aos municípios, mas sem repassar a contrapartida necessária de recursos para atender às novas demandas. A situação só se agrava porque não há o interesse em uma reforma tributária, e o governo atende pontualmente alguns setores, fazendo concessões que oneram ainda mais os municípios, além de isenções que acabam comprometendo o caixa municipal”, disse o senador Alvaro Dias.
Uma das soluções destacadas pelo senador tucano para melhorar a distribuição de recursos aos estados e municípios é o projeto que ele apresentou para incluir no FPM as contribuições sociais. Para Alvaro Dias, o seu projeto pode vir a aumentar o bolo que é disponibilizado para as gestões municipais.
“Temos aqui no Congresso algumas tentativas isoladas para solucionar os problemas de caixa das prefeituras. Eu sou autor de uma proposta que procura incluir no Fundo de Participação dos Municípios as contribuições sociais, que representam 56% do bolo total da receita no País, parte que fica exclusivamente nos cofres da União, sem haver o compartilhamento com os estados e municípios brasileiros. Eu creio que esta seria a melhor alternativa para melhorar a composição do FPE e do FPM e para garantir uma justa distribuição da arrecadação geral do País”, defendeu o Líder do PSDB.
Alvaro Dias concluiu que, mesmo com a aprovação de projetos, ainda assim seria preciso que houvesse a discussão de uma ampla reforma tributária, “que corresponda à necessidade de se fazer justiça fiscal, para que o Estado arrecade com eficiência e distribua melhor os recursos”.
