Em discurso no Plenário na tarde desta terça-feira, 5, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) , disse que a oposição defende a votação dos mais de 3.000 vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso antes da votação do Orçamento Geral da União de 2013. Para Aloysio, a posição do partido é de respeito à Constituição Federal e à decisão do ministro Luiz Fux, do STF.
“O PSDB não vai votar porque acredita que a Constituição não permite votar o Orçamento antes de serem votados os vetos. A Constituição diz que enquanto houver vetos pendentes de deliberação, estão sobrestadas todas as demais proposições. O Orçamento é uma proposição, é uma lei, um projeto de lei ordinário, portanto se enquadra no entendimento do ministro Luiz Fux. Agora, se o governo entende que a proposta de lei orçamentária escapa dessa regra geral, o que deve fazer o governo? Marcar uma data para votar o Orçamento e convocar os deputados e senadores da sua imensa base parlamentar para aprovar, já que é um projeto que se aprova por maioria simples. O problema do Governo é um problema de quorum, de desconfiança em relação a sua própria base de sustentação parlamentar, especialmente em relação a alguns temas mais sensíveis que o governo teme ser derrotado pela sua própria base”, afirmou o Líder.
O senador Aloysio Nunes lembrou ainda que apesar de o governo e seus líderes insistirem em votar o Orçamento de 2013, e também a medida provisória que liberou créditos de R$ 42 bilhões para ministérios, nos últimos anos tem sido praxe a não execução de dotações orçamentárias. O Líder do PSDB criticou o o fato de o governo ter acumulado mais de R$ 170 bilhões em rubricas não liberadas de orçamentos passados.
“Se examinarmos a execução orçamentária nos últimos anos, verificamos o acumulo de dotações que são autorizadas e que não são executadas por este governo. Ou seja, é dinheiro que não é gasto, que se acumula na rubrica de restos a pagar, e que já somam mais de R$ 170 bilhões. Orçamento não executado é a estrada que não é consertada, é o hospital que não é construído, o aeroporto que não é modernizado, o investimento em energia que não é feito”, disse Aloysio.
Má gestão na Petrobras
Ainda no Plenário, o Líder do PSDB lamentou o atual estágio de dificuldades financeiras e operacionais por que passa a Petrobras. O senador tucano listou as diversas notícias negativas que foram divulgadas nos últimos dias a respeito da estatal brasileira do petróleo, o que, para Aloysio, são reveladoras da má gestão implantada pelo PT na empresa.
“A Petrobras parece aquele navio João Cândido, inaugurado antes da hora pelo então presidente Lula mas que na hora de navegar, adernou. A Petrobras está ameaçada de adernar e, na verdade, a se observar seus últimos resultados operacionais, já estão adernando. Os maus resultados da gestão petista na estatal saltam aos olhos. A produção caiu 2%, e isso ocorreu apenas duas vezes nos últimos 60 anos. Desde que assumiu, a gestão petista nunca cumpriu metas de produção a que se propôs, a empresa vem deixando de realizar lucros e perde cada vez mais valor de mercado, isso a despeito das reservas de pré-sal e da competência de seu corpo funcional”, destacou o Líder do PSDB.
Aloysio Nunes salientou ainda que a Petrobras tem visto aumentar sua dívida nos últimos anos, o que cria a ameaça de não serem concretizados projetos como a construção de refinarias, assim como leva a empresa a ter que importar cada vez mais combustível por preço maior do que é obtido na venda ao mercado interno.
“A gestão da Petrobras é muito ruim, fora o fato de que muito dos problemas atuais da estatal se deve ao aparelhamento político das diretorias e a utilização da Petrobras como instrumento de política econômica para conter a inflação, o que governos militares fizeram com estatais, levando à crise que elas passaram”, pontuou o senador tucano.
Outro aspecto negativo na gestão da empresa destacado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira foi a operação de compra de uma refinaria nos Estados Unidos, considerada pelo Líder “um escândalo”. Conforme o senador relatou, em janeiro de 2005, a empresa belga Astra Oil comprou uma refinaria americana, pequena e considerada ultrapassada, chamada Pasadena Refining System, por US$ 42,5 milhões. No ano seguinte, a empresa belga, representada por um ex-funcionário da Petrobras, vendeu 50% das ações da Pasadena para a Petrobras por US$ 360 milhões. Descobriu-se depois que a Pasadena não tinha capacidade para refinar o petróleo brasileiro, considerado pesado. Para tanto, seria preciso um investimento de mais US$ 1,5 bilhão. Belgas e brasileiros dividiriam a conta, a menos que se desentendessem. Nesse caso, a Petrobras se comprometia, em contrato, a comprar a metade dos belgas. O desentendimento aconteceu, e em 2008 os belgas pediram pela sua parte outros US$ 700 milhões. A Petrobras se negou a pagar, os belgas foram à Justiça americana, que mandou executar o contrato. A Petrobras teve de pagar, em junho do ano passado, o total de US$ 839 milhões. A estatal agora tenta se livrar da refinaria, mas no mercado, recebeu uma única proposta, da multinacional americana Valero, que propõe pagar apenas US$ 180 milhões.
“A Petrobras, nesta questão da Pasadena, parece com aquelas histórias antigas de caipiras que chegavam na capital de São Paulo, caíam no conto do vigário e acabavam comprando o Viaduto do Chá. A compra dessa refinaria leva a pensar que a Petrobras caiu no conto do vigário e comprou algo como o Viaduto do Chá. Só que não dá para acreditar em tamanha ingenuidade. Tem coisa muito mais grave por trás dessa operação”, concluiu o Líder Aloysio Nunes Ferreira.
