A definição do novo critério para a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser prioridade na pauta do Senado a partir da semana que vem, depois do segundo turno das eleições municipais. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da regra atual e deu prazo até o final deste ano para que o Poder Legislativo aprove uma nova lei complementar sobre o tema. Caso contrário, os repasses aos Estados serão suspensos.
O Líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), considera viável a criação de um texto que permita ao Senado e à Câmara aprovarem as novas regras ainda este ano. ”A defesa dos interesses dos Estados supera problemas políticos”, disse o Líder. Ao mesmo tempo, ele criticou a postura do Congresso de não dar andamento a uma determinação do STF feita em 2010. Alvaro Dias disse que ”o Congresso tem que ser mais eficiente”.
Na próxima semana os líderes devem ser reunir para tentar um acordo que viabilize a aprovação da matéria no Senado. Pelo texto em análise, o atual critério de distribuição do fundo seria preservado com 85% dos recursos do FPE destinados aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O restante, pela regra, é partilhado entre o Sul e o Sudeste. Ao mesmo tempo, os senadores elaboram uma nova regra que prevê a distribuição de valor excedente à receita arrecadada no ano anterior, tomando por base critérios como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), saneamento básico e condições geográficas.
Segundo Alvaro Dias, não é de hoje que os prefeitos enfrentam problemas de caixa ocasionados pelas distorções na partilha dos recursos do FPE e do FPM e também pelo excesso de despesas criadas pela União para os municípios. O Líder destacou ainda que a discussão sobre o FPE, determinada pelo STF, só reforça a necessidade da revisão do pacto federativo e da discussão de uma ampla reforma tributária, “que corresponda à necessidade de se fazer justiça fiscal, para que o Estado arrecade com eficiência e distribua melhor os recursos”.
Da Liderança do PSDB no Senado
