O Líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), afirmou que analisará com a Executiva Nacional do Partido o conteúdo e a constitucionalidade da medida provisória anunciada pelo Ministério do Planejamento sobre os investimentos do governo federal. Após essa discussão, o deputado disse que serão tomadas as providências necessárias.
“Caso se confirmem o que foi divulgado até agora pela imprensa, a edição da medida provisória nos moldes anunciados não encontra nenhum respaldo legal. Não é permitida a utilização de MP’s para suplementação orçamentária. Além disso, o Governo tem recursos disponíveis dos chamados restos a pagar, porém simplesmente não consegue executá-los. Ou seja, caso não aumente a capacidade de investimento do Estado, a MP, além de ilegal, terá efeito inócuo. Como já ocorreu com as MP’s relacionadas as secas e enchentes, por exemplo, que até hoje não foram pagas em sua totalidade”, lembrou.
“E se de fato forem abertos créditos de quase um terço do Orçamento de 2013, ficará no ar a pergunta: para que existe o Congresso Nacional? Essa indignação deveria partir do presidente do Congresso. O Governo deixou para trabalhar no final do ano no mesmo ritmo do Pibinho e agora apela para improvisos e falsas argumentações. Vamos avaliar juntamente com o partido o conteúdo e a constitucionalidade da medida provisória para tomarmos as ações cabíveis e necessárias.”, acrescentou.
Após atraso na votação do Orçamento da União de 2013, em função da falta de articulação da base aliada, segundo o Líder, o Executivo federal anunciou nesta quinta-feira a edição de uma medida provisória para supostamente garantir os investimentos no início do ano. Com o impasse, a votação da peça orçamentária foi adiada para 5 de fevereiro, no retorno das atividades do Congresso.
Apagão elétrico – O Líder ainda criticou a reação da presidente Dilma Rousseff sobre os apagões elétricos que atingiram o Brasil nos últimos meses. Em encontro com jornalistas no Palácio do Planalto, a petista disse que as empresas de energia não investiram adequadamente na manutenção do sistema elétrico. “Há doze anos o setor elétrico é gerenciado pessoalmente pela presidente Dilma – como ministra da área, depois como Chefe da Casa Civil e por fim como presidente. E somente agora ela vem a público admitir que falta manutenção, embora queira responsabilizar as empresas. O fato é que a presidente e o governo pouco fizeram para acompanhar a qualidade dos serviços”, disse.
