Diante da possibilidade de cancelamento das votações em Plenário previstas para os dias 2 e 3 de setembro, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), enviou ofício à Presidência da Casa pedindo a manutenção das sessões deliberativas nessas datas. No documento, o tucano enumera uma série de proposições pendentes de apreciação que o deputado considera urgentes e relevantes para a sociedade.
Tradicionalmente, a Câmara dos Deputados e o Senado realizam duas semanas de esforço concentrado em ano de eleições gerais, uma em agosto e outra em setembro. O calendário para 2014 foi definido em 1º de julho pelo Colégio de Líderes. O DEM e o PPS também querem a manutenção do cronograma. Nesta semana os parlamentares vieram a Brasília para a primeira rodada de votações.
No ofício, Imbassahy lista oito propostas que poderiam ser aprovadas, como a que define jornada semanal de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem; a PEC 170/2012, da deputada Andreia Zito (RJ), que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez; e a PEC 313/2013, que torna automática a perda de mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a administração pública.
“Em nossa avaliação, não há qualquer justificativa para o cancelamento das votações, a não ser a intenção do Palácio do Planalto de impedir a votação do Projeto de Decreto Legislativo 1491/14, que derruba o decreto da presidente Dilma Rousseff sobre os conselhos populares”, destacou Imbassahy ao citar mais uma proposta passível de deliberação na nova rodada de esforço concentrado.
“Embora estejamos em período eleitoral, não consideramos que o Parlamento deva ficar paralisado, tendo em vista inúmeras matérias de relevância nacional que clamam por votações urgentes”, completou.
O deputado lembra ainda que se a Câmara não se reunir, automaticamente não haverá sessões do Congresso Nacional, que também contam com matérias de extrema relevância, como o Projeto de Lei do Congresso Nacional n.º 5/2014. A proposta garante o orçamento para o aumento das remunerações dos policiais federais. Outra matéria pendente é o veto 12/14, que trata dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
“Desde já nos colocamos a disposição para atender convocações de votação, a qualquer tempo, em todo o período eleitoral e fora dele. Entendemos que aqueles que acreditam que o trabalho nesta Casa prejudica suas ações de campanha devem, por iniciativa própria, se licenciar do mandato”, argumenta o líder.
