O Líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), apresentou na tarde desta terça-feira, 6 de novembro, emenda à Comissão Mista de Orçamento (CMO) propondo redução do limite máximo global para apresentação e aprovação de emendas individuais para R$ 7,5 milhões, “admitindo o máximo de 25 por mandato, de execução obrigatória”.
Atualmente, na Lei Orçamentária Anual (LOA), cada parlamentar tem direito a indicar R$ 15 milhões. A emenda apresentada pelo Líder tucano mantém a obrigatoriedade de aplicação de R$ 2 milhões deste valor na Saúde.
“A proposta tem como objetivo eliminar o espaço de discricionariedade do governo federal no cumprimento da programação derivada de emendas delimitando o montante disponível para apresentação de emendas individuais em valor mais próximo do efetivamente executado historicamente, na busca permanente de garantir a efetiva aplicação dos recursos”, justifica Araújo.
O Líder afirma que o governo tem liberado recursos quase que exclusivamente para deputados e senadores da base aliada, prejudicando assim a sociedade. “A emenda é o principal instrumento para o orçamento federal fazer chegar às comunidades os aparelhos públicos de que necessitam”, acrescenta.
