O Líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), criticou o veto imposto pela presidente Dilma Rousseff à lei que estabeleceu o piso nacional e garantia uma série de direitos da categoria. Além disso, Imbassahy adiantou que apresentará projeto de lei estabelecendo os parâmetros para o cálculo do reajuste anual da remuneração dos agentes – a ausência deste mecanismo foi o argumento utilizado pela presidente Dilma para vetar a conquista, aprovada graças ao apoio maciço do PSDB durante a votação do projeto.
“Se a presidente Dilma tivesse realmente a intenção de reconhecer o papel fundamental prestado pelos agentes, teria enviado um projeto nos moldes do que foi feito com o salário mínimo. Assim estaria sanada a inconstitucionalidade alegada e garantido o ganho real dos profissionais, corrigindo sua remuneração de modo a evitar as perdas da inflação, que infelizmente está voltando com força total. Assim como fiz na discussão do salário mínimo, vou apresentar projeto de lei prevendo o reajuste de acordo com o IPCA, que reflete a inflação real que pesa sobre o bolso do cidadão”, explicou o Líder tucano.
Hoje, após projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, o salário mínimo é reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB de dois anos antes. A mesma sistemática seria utilizada para os agentes comunitários de saúde. Mas a regra foi derrubada pelos senadores, que definiram que os reajustes seriam estabelecidos por decreto do Executivo – o que acabou vetado pela presidente Dilma por contrariar a Constituição (esse tipo de medida não pode ser definida por decreto).
“No lugar de se pegar em detalhes técnicos, a presidente se eximiu da sua responsabilidade, ao não apresentar a solução para o impasse legal. É inegável que, com o apoio do PSDB e de outras legendas, os agentes comunitários de saúde podem comemorar essa primeira conquista, que foi a fixação de um piso nacional para essa importante categoria profissional. Lamentamos que as demais conquistas tenham sido negadas por uma canetada da presidente Dilma, que apoia enviar dinheiro para Cuba e importar médicos daquele país, mas não concorda em garantir a remuneração justa para os agentes de saúde brasileiros”, concluiu Imbassahy.
