Primeiro senador a fazer questionamentos na Comissão de Constituição e Justiça ao indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, o Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, perguntou a Teori Zavascki se ele participaria do julgamento do mensalão, em curso no STF. O senador tucano lembrou que o artigo 134 do Regimento do STF preceitua que não pode participar da votação ministros que não acompanharam a leitura do relatório e os debates, mas abre uma brecha ao permitir a participação daqueles que se considerarem esclarecidos sobre o tema.
Diante desta brecha, Alvaro Dias argumentou que, em face do processo do mensalão possuir mais de 50 mil páginas, poderia-se presumir que o ministro não estaria inteirado dos autos sobre o caso. Em resposta, Zavascki disse que a questão o deixava desconfortável, e que quem decidirá sobre sua participação é o órgão colegiado do qual ele vai participar. “Me reservo a não responder sobre casos específicos”, disse ele. Para o senador tucano, o ministro deixou claro que não deve participar do julgamento do mensalão, “ao concordar com minha argumentação”.
No início de sua participação na sabatina da CCJ, nesta terça-feira, 25, o Líder do PSDB , além de questionar a pressa com que foi marcada a sessão para ouvir o indicado ao STF, afirmou que, em face de ministros terem alegado, em sabatinas anteriores, que responder determinados questionamentos era uma questão de respeito ao STF, as indagações respeitam o Tribunal, e não respondê-las sim seria um sinal de desrespeito. “Nós aqui no Senado valorizamos o Supremo Tribunal Federal como uma instituição essencial, já que nela estão fincados os alicerces básicos do Estado Democrático de Direito”, disse o senador.
Alvaro Dias salientou ainda que o PSDB considera o ministro Teori Zavascki merecedor da indicação para o Supremo, por atender a todos os pressupostos básicos e indispensáveis exigidos pela Constituição. “O ministros atende aos requisitos constitucionais estabelecidos: probidade, capacitação técnica, qualificação profissional, itinerário jurídico percorrido, obras publicadas, conceito inatacável de probidade e conhecimento jurídico também indiscutível”, disse.
O senador tucano também fez indagações a respeito da participação de Zavascki, como ministro do STJ, em processo que inocentou o ex-ministro Antonio Palocci de processo por improbidade administrativa. Outras indagações foram feitas a respeito da situação dos réus julgados no STF pelo mesmo item, no caso do mensalão, como João Paulo Cunha. Ao final da primeira parte da sabatina, o senador Alvaro Dias, além de criticar o modelo de sabatina imposto pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira, disse acreditar que o ministro não deve participar do julgamento.
“A sabatina com esse modelo impede o debate, pois os senadores perguntam em bloco e o sabatinado responde. A falta da réplica mata o debate. Mas o ministro deixou claro que não deve participar do julgamento do mensalão ao concordar com minha argumentação. E saímos da CCJ com um fato consumado: o nome do ministro Teori Zavascki será submetido ao Plenário do Senado apenas em outubro, quando a sabatina for retomada pela CCJ”, afirmou o senador.
