“Qual a razão da pressa em se aprovar no Senado o nome do indicado por Dilma para vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal?”. Esta indagação foi feita pelo Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, durante a sessão plenária desta segunda-feira, 24. O tucano destacou que a escolha e o convite da presidente Dilma para preencher a vaga aberta no STF pela aposentadoria do ministro Cezar Peluso “foram de uma celeridade atípica”, levando apenas 11 dias, ao contrário de outras como a do ministro Luiz Fux, que demorou cerca de seis meses e causou problemas para o julgamento da Lei Ficha Limpa.
O senador Alvaro Dias salientou em seu discurso que as credenciais do indicado, ministro Teori Zavascki, são compatíveis com o cargo, e que seu saber jurídico é inquestionável, além de sua reputação ser irretocável. Entretanto, segundo o Líder, o Congresso não “pode aceitar que a sabatina seja um simulacro de um debate. Afinal, o indicado pela presidente tem o seu nome submetido à aprovação do Senado, sendo esse um rito constitucional que não pode ser banalizado”.
Na reunião de líderes que será realizada nesta terça-feira, o senador Alvaro Dias irá sugerir ao presidente do Senado, José Sarney, que a sabatina de Teori Zavascki seja remarcada para a semana seguinte às eleições. Zavascki, atualmente ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será ouvido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta mesma terça, a partir das 14h.
O Líder do PSDB disse que a rapidez, tanto na indicação pela presidente Dilma quanto no agendamento da sabatina, desvaloriza a função que será exercida pelo novo ministro e diminui o papel do Senado.
“Nós podemos perfeitamente aguardar as eleições do dia 7 de outubro e agendar a sabatina com o ministro Teori para a semana seguinte às eleições, sem jogar para a plateia qualquer motivo para que suspeitem de uma providência adotada pelo Senado”, afirmou o senador, lembrando que o Regimento Interno do STF permite que o novo ministro, após tomar posse, participe do julgamento do mensalão, desde que se considere esclarecido sobre o tema. Embora Zavascki não tenha dado qualquer indicação sobre uma eventual participação no julgamento, o senador teme que ele peça vista para se inteirar do processo, prejudicando a celeridade do julgamento.
Novo Código Penal
Ainda no Plenário do Senado, o Líder Alvaro Dias fez leitura de carta que lhe foi enviada pelo jurista René Ariel Dotti, Conselheiro Federal da OAB pelo Estado do Paraná, a respeito de seu afastamento da comissão de juristas criada no Senado para reforma do Código Penal Brasileiro. Na carta, René Dotti faz críticas ao açodamento na discussão do anteprojeto do Código, e expõe suas razões para deixar a comissão, da qual era relator.
“A discordância com os métodos de trabalho adotados pela comissão e a urgência desnecessária imposta para elaboração de um texto legislativo de extraordinário relevo nacional, determinaram meu voluntário afastamento da subcomissão. As reações ao açodamento com que tramitou o anteprojeto, automaticamente convertido em projeto sem a ampla e indispensável contribuição de estudiosos e profissionais da ciência penal e da sociedade em geral, estão se materializando nas mais diversas formas de crítica acadêmica e profissional”, afirma o jurista em sua carta.
O senador Alvaro Dias classificou a proposta do jurista como sensata e inteligente. Atualmente, o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), elaborado por um grupo de juristas a pedido do Senado, passa por exame de uma comissão especial de senadores. O conjunto de leis vai definir o que deixa de ser e o que passa a ser crime e as punições para cada caso. É a maior mudança na legislação penal em 72 anos.
A reforma do Código Penal vem sendo discutida no Senado desde outubro de 2011, quando foi instalada pelo presidente José Sarney comissão formada por 17 juristas, sob a presidência do ministro do STJ Gilson Dipp. A conclusão desse trabalho foi entregue em junho deste ano, ao presidente do Senado, que instituiu comissão especial presidida pelo Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Os onze senadores titulares da comissão podem apresentar emendas ao projeto até o dia 4 de outubro e o prazo final para votação dos relatórios parciais é 5 de novembro. O relator-geral, senador Pedro Taques (PDT-MT), tem até 20 de novembro para apresentar o relatório final. O prazo para a conclusão dos trabalhos é 4 de dezembro, mas pode ser prorrogado.
A proposta ainda deve passar pelo Plenário e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
