O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA) reiterou que a bancada do partido não votará novos aumentos de impostos. Durante a análise dos projetos que reajustam os salários de várias categorias, o líder afirmou que não tem compromisso em votar a criação de tributos que possam prejudicar a população.
O tucano afirmou que participou nesta quarta-feira (1º) de audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que garantiu a previsão de recursos no Orçamento para promover os ajustes. O líder lembrou que o Congresso aprovou a meta fiscal enviada pelo atual governo com déficit de R$ 170 bilhões.
Segundo Imbassahy, a bancada do PSDB definiu o encaminhamento favorável aos projetos, mas recusou apoio a qualquer aumento de impostos. “Foi dito também que a partir daquele momento, em defesa da sociedade brasileira, a bancada do PSDB não tem nenhum compromisso e não vai votar nenhum aumento de tributo que venha prejudicar a população do Brasil”, declarou.
O pacote de projetos aprovado prevê reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, para a Procuradoria Geral da República e Forças Armadas. No caso do Judiciário, os servidores terão aumento em uma média de 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019.
O deputado Nelson Marchezan Júnior (RS) questionou a autorização de aumento em diversas carreiras no momento em que o país pode ter um déficit de R$ 170 bilhões no orçamento. “Estranha-me que nós estejamos aumentando o salário básico quando temos 11 milhões de desempregados, de pessoas que não recebem nada no fim do mês para sustentar a família”, afirmou da tribuna.
PRORROGAÇÃO DA DRU
Já na madrugada desta quinta-feira (2), o plenário da Câmara começou nova sessão extraordinária para debater e votar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 2016 a 2023 sobre 30% de todas as contribuições e taxas federais. O substitutivo da comissão especial foi aprovado em primeiro turno, por 334 votos a 90.
O deputado Daniel Coelho (PE) destacou que a posição do PSDB em relação à DRU não mudou com a troca no comando do governo. Segundo ele, a prorrogação possibilita que os governos federal, estaduais e municipais tenham condições mínimas de manejar o orçamento, governar e pagar as contas.
“Vamos manter a nossa coerência. Se éramos a favor no governo Dilma, não há sentido para sermos contra agora. Não dá para aceitar o argumento de quem era a favor do projeto quando Dilma governava e hoje é contra. Temos que votar em benefício da população e da governabilidade”, disse.
O PT votou contra a proposta de acelerar a votação da DRU, mas foi vencido. Apesar da proposta ter sido encaminhada por Dilma Rousseff, a bancada petista mudou de opinião. No ano passado, o próprio Ministério do Planejamento emitiu nota defendendo a necessidade da prorrogação da DRU para adequar o orçamento. “Cabe destacar que a DRU objetiva dar uma maior flexibilidade à alocação dos recursos públicos e não significa elevação das receitas disponíveis para o governo federal”, diz trecho do texto divulgado no governo Dilma.
