A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou por unanimidade, o projeto que estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, no valor de 950 reais, referente à formação de nível médio.
A votação contou com a presença de representantes dos aposentados da APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo que pediam a inclusão de emenda para estender o piso aos aposentados e pensionistas do magistério público da educação básica. Para isso, contaram com o apoio integral do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP) que os recebeu em audiência e articulou junto ao seu partido a aprovação da emenda.
O piso salarial aprovado pelos membros da CCJC é destinado aos profissionais do magistério público que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, ou seja, direção, administração, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais. Prevê ainda que a União deverá complementar o pagamento do piso nos casos em que os entes federativos não tenham disponibilidade orçamentária. Como houve alteração no conteúdo do texto, o projeto retorna agora para análise no Senado.
Segundo Lobbe Neto, é importante estabelecer um piso salarial nacional para os professores em atividade, bem como estendê-lo aos aposentados e pensionistas, exatamente pelo reconhecimento que essa medida pode trazer para os muitos educadores do Brasil. “O piso salarial do magistério é um avanço para a educação brasileira. É de extrema relevância estimular os profissionais em níveis federal, estaduais e municipais a fim de conquistar uma educação pública com mais qualidade”.
