O deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP) foi nomeado vice-presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 277 de 2008, do Senado Federal, que “acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal”.
A Desvinculação de Receitas da União – DRU foi criada como um importante instrumento de flexibilização do orçamento da União, permitindo que o Governo Federal aplique 20% de seu orçamento em outras prioridade que não as vinculadas constitucionalmente, como é o caso da educação. Essa medida foi importante para o desenvolvimento do País e o fortalecimento do novo modelo econômico. Mas com o aumento significativo do orçamento da União nos últimos anos essa medida já não se faz mais essencial ao crescimento do País.
Estima-se que a educação ganhará cerca de R$ 7 bilhões a mais por ano com o fim da DRU para a área. O setor educacional que já conseguiu a quase universalização do ensino fundamental conquistado com o extinto Fundef, com os importantes avanços obtidos a partir da aprovação do Fundeb e do piso salarial dos profissionais da educação, anseia agora pela qualidade. E para isso é necessário aumentar significativamente os investimentos públicos em educação.
Conforme documento assinado por diversas e relevantes entidades do setor educacional, hoje são aplicados cerca de 4% do Produto Interno Bruto brasileiro em educação. O Plano Nacional de Educação, aprovado nesta Casa após importantes debates, previa um investimento de 7% do PIB para a educação, o que foi vetado à época e até hoje não apreciado pelos parlamentares. Os países que tiveram avanços no setor educacional aumentaram significativamente seus investimentos no setor, como é o caso da Alemanha que elevou para 10% de seu PIB para investimento público em educação e pesquisa.
Segundo Lobbe Neto, é urgente aprovar essa importante matéria já aprovada pelo Senado Federal. O tema é recorrente nesta Casa e já foi motivo de debates em diversas ocasiões como a da aprovação do Fundeb e da votação da extinta CPMF, além de outros projetos apresentados anteriormente. “A educação brasileira precisa agregar esforços suprapartidários para garantir a melhoria do ensino oferecido às nossas crianças, jovens e adultos”, comenta.
