As Santas Casas de Misericórdia e hospitais públicos credenciados pelo Sistema Único de Saúde – SUS que atendem a maioria das vítimas de trânsito no país podem passar a receber um importante subsídio financeiro. Nessa terça-feira (26), o deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP) apresentou na Câmara Federal, o projeto de lei 2884/ 2008 que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro de modo a repassar parte da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito para esses estabelecimentos de atendimento à saúde.
Com a alteração, o artigo 320, da lei 9503 que institui o Código Nacional de Trânsito, que trata do repasse dos recursos arrecadados com as multas de trânsito passaria a especificar também que 15 % da receita arrecadada com a cobrança deve ser destinada às Santas Casas bem como hospitais públicos que façam atendimento de emergência às vítimas do trânsito.
Esses acidentes e suas vítimas somam, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), um custo total de R$ 24,6 bilhões entre rodovias federais e estaduais, sendo que o custo médio do acidente com feridos fica em torno de R$ 90 mil e com vítimas fatais esse valor chega a R$ 421 mil.
Lobbe Neto explica que é de conhecimento público que o número de vítimas de trânsito do Brasil aumenta a cada dia e que a grande maioria dessas vítimas é encaminhada para as Santas Casas de Misericórdia e hospitais públicos. “Isso acarreta enormes despesas aos hospitais e casas de saúde. Não só com o atendimento de emergência, mas com tratamentos posteriores em decorrência dos danos à saúde causados no incidente. Por isso, o repasse de 15% da arrecadação com multas pode significar um importante subsídio para oferecer à população um atendimento de qualidade e digno para os cidadãos brasileiros”.
