A comissão especial que vai analisar a PEC do Orçamento Impositivo (565/06) foi instalada na noite desta quarta-feira (24). O deputado Luiz Fernando Machado (SP) foi eleito o 2º vice-presidente do colegiado. A PEC torna obrigatória a execução da programação constante na lei orçamentária anual. Além dela, serão analisadas pela comissão outras 16 propostas que tramitam em conjunto.
Luiz Fernando Machado destacou a relevância da PEC. Segundo ele, o objetivo é garantir a execução de emendas individuais dos parlamentares que destinam recursos aos municípios. “Vamos trabalhar para fazer com que o Congresso Nacional tenha o resgate da sua autonomia com a execução das emendas, especialmente as individuais. Dessa forma, os parlamentares poderão exercer seus mandatos com qualidade nos municípios”, afirmou.
A deputada Andreia Zito (RJ) destacou a importância de o PSDB colaborar com os trabalhos da comissão. “O tema não é uma questão partidária, mas trata do fortalecimento do nosso Parlamento”, resumiu a tucana.
O próximo passo da comissão é definir o cronograma de trabalho. O colegiado se reúne no próximo dia 8 de maio.
O presidente será o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) e o relator, o deputado Edio Lopes (PMDB-RR). Os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Felipe Maia (DEM-RN) também foram eleitos vice-presidentes do grupo.
