A oposição continuará firme na resistência ao projeto que anistia a presidente Dilma por descumprir a meta de superávit primário fixada para 2014, o PLN 36/14. O término da votação será nesta terça-feira (9), a partir das 17h, com a apreciação de emenda apresentada pelo líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (MG).
“Estou convencido de que valeu a nossa resistência. Procuramos oferecer um bom exemplo de como se deve comportar um parlamentar que defende os interesses da população brasileira”, disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), ao término da longa sessão terminada às 5h da manhã de quinta-feira após 19h debates. “Vamos continuar trabalhando sabendo que é muito duro lutar contra um governo que não tem escrúpulo nem medida”, completou na ocasião.
“Mesmo sabendo que é muito difícil derrotar o rolo compressor do governo, continuaremos usando todos os recursos regimentais para impedir esse novo calote do governo Dilma aos cofres do país”, assegurou Domingos.
Já o deputado Paulo Abi-Ackel (MG) avalia que até aqui a oposição agiu de forma legítima, questionou, tentou impedir e conseguiu protelar ao máximo a aprovação do projeto que representa um golpe mortal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Era nosso dever questionar a legitimidade dessa ação que busca a anistia da presidente em face do descumprimento da LRF. Conseguimos acuar a bancada do governo, que se comportou de maneira vergonhosa”, afirmou o tucano nesta segunda-feira (8).
Abi-Ackel afirma que, durante a apreciação da emenda, os parlamentares de oposição vão alertar para a irresponsabilidade do governo. “Vamos continuar nossa luta com a certeza de que esse é o papel que temos que cumprir de maneira cada vez mais firme. Estamos fazendo isso da maneira mais democrática possível. Nós queremos chamar a atenção da sociedade para os excessos da presidente da República e seu autoritarismo, além de defender as prerrogativas do Congresso”, disse.
A proposição apresentada por Domingos Sávio tenta limitar as despesas correntes discricionárias ao que foi executado nesse quesito no ano anterior. Essas despesas são aquelas que o governo pode escolher se vai ou não realizar, como diárias e passagens, materiais de consumo, locação de imóveis, aquisição e aluguel de veículos, máquinas e equipamentos. “A emenda tem como objetivo restringir para que o governo tenha gestão e melhor transparência nos gastos para aplicar o recurso no que se precisa e não no aparelhamento do Estado”, pontuou Abi-Ackel, ao destacar que existe grande ineficiência de gestão, excesso de gastos e descontrole da economia.
O deputado Izalci (DF), por sua vez, disse que a emenda possibilitou que a votação não fosse encerrada e enquanto isso é possível esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as representações apresentadas pela oposição contra a Lei do Calote de Dilma.
Para Bruno Araújo (PE), apesar do rolo compressor do governo a oposição já demonstrou força mantendo o PLN 36 em discussão por mais de 20 dias e em longas sessões no Congresso Nacional que despertaram o interesse da sociedade.
“É contra esse total descontrole das contas públicas que reagimos com muita força porque o que motiva as oposições é a compreensão de que esse projeto da presidente Dilma é uma anistia a ela própria. É um péssimo exemplo para a economia popular, para o cidadão comum que precisa fazer esforço para pagar suas dívidas. A gente sabe que isso não será de graça. Essa conta vai vir de outra forma”, alerta o parlamentar.
População se mobiliza – Assim como nas sessões da última semana, cidadãos de várias partes do país já estão se mobilizando para comparecer ao Congresso Nacional. Dezenas de manifestantes, incentivados, por exemplo, pelo cantor Lobão, prometem voltar à sede do Poder Legislativo para protestar contra a Lei do Calote de Dilma na sessão de amanhã. Na semana passada, os manifestantes tiveram papel fundamental para que a votação fosse adiada. Após o tumulto nas galerias na sessão de terça-feira, o acesso ao local acabou fechado no dia seguinte, provocando revolta entre os que vieram à sede do Poder Legislativo para acompanhar de perto a votação.
Do Portal do PSDB na Câmara/Foto: Alexssandro Loyola
