A comissão especial que analisa a PEC do Voto Aberto (196/12) cancelou a reunião desta tarde para apresentação do parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (SP). Da tribuna, o tucano lamentou o adiamento e fez um apelo para que pudesse apresentar o relatório ainda nesta quarta-feira (2).
“Seria importante que nós déssemos entrada no relatório para começarmos a discutir internamente a possibilidade real de termos a proposta para ser votada no plenário”, disse. Segundo o parlamentar, o documento está pronto para ser apresentado. A PEC, de autoria do senador Alvaro Dias (PR), estabelece voto aberto para perda de mandato de parlamentar nos casos de falta de decoro e de condenação criminal com sentença transitada em julgado.
“Vai parecer que estamos procrastinando, prorrogando uma decisão tão importante para a sociedade brasileira, que é o voto aberto para a cassação”, completou.
Em setembro, a Câmara aprovou uma PEC mais ampla sobre o assunto: a 349/01. A bancada tucana na Casa foi unânime ao apoiar a propostaa que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso, das assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais. O resultado foi consensual: 452 votos favoráveis e nenhum contrário. Já a PEC 196/12, como já foi aprovada pelos senadores, só precisa ser aprovada pela Câmara para ser promulgada.
No dia da votação, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), lembrou que a Câmara cumpriu o que era esperado pela população desde a lamentável votação que manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO). “A Câmara feriu de morte a imagem do Parlamento ao permitir que um deputado condenado a 13 anos de prisão pudesse exercer a atividade parlamentar”, criticou na época.
