A Assembléia Legislativa, ao aprovar o Orçamento do Estado de São Paulo para 2008, permite ao Executivo realizar fortes investimentos tanto na área social como em infra-estrutura.
Após os necessários debates entre deputados, foi possível rever a previsão de receitas, garantindo um Orçamento total de R$ 96,8 bilhões, 14% acima do previsto para 2007. A peça aprovada foi mais um marco na gestão das contas públicas de São Paulo.
Nos últimos anos, o governo fez um enorme esforço para sanear as finanças estaduais, permitindo o aumento progressivo dos investimentos.
A oposição na Assembléia, porém, desperdiçou a oportunidade para um saudável debate político sobre o Orçamento e escorregou numa clara motivação eleitoreira ao atacar a proposta em artigo assinado pelos deputados petistas Mário Reali e Enio Tatto (“Tendências/Debates”, 11/12/07).
O artigo se restringe à ligeira comparação horizontal de dotações orçamentárias selecionadas para concluir, com absoluto despropósito, que “o governo Serra prioriza obras de visibilidade eleitoral e freia investimentos na área social”.
Ponto preliminar: ao contrário do que dizem os deputados do PT, não haverá redução dos gastos na área social em 2008. Ao contrário, o volume global desses gastos no próximo ano somará mais de R$ 42,5 bilhões, 12,1% superior ao programado para 2007.
Os gastos comprometidos com os diferentes níveis de ensino, por exemplo, passarão de R$ 17 bilhões para R$ 19,2 bilhões; com saúde, de R$ 8,6 bilhões para R$ 9,3 bilhões; com habitação, de R$ 877 milhões para R$ 1,3 bilhão; e, com segurança pública e administração penitenciária, de R$ 9,8 bilhões para R$ 10,6 bilhões.
Na prática, o artigo tem a utilidade de confirmar uma antiga lei das probabilidades que ensina que, mesmo num texto de má qualidade, com argumentos fabricados, idéias absurdas e números desconexos, podem-se encontrar alguns fatos verdadeiros. Os deputados escrevem que a participação da saúde no bolo orçamentário cairá de 10,11% em 2007 para 9,61% em 2008. A constatação é real.
Pena que tenham escondido as causas e responsabilidades por essa situação. Todo estudante de administração pública sabe que os gastos com saúde, em São Paulo, têm duas origens. Em parte, são recursos do governo do Estado. Estes cresceram de R$ 6,1 bilhões para R$ 6,9 bilhões -13,1%.
A outra origem são transferências feitas pelo governo federal. Estas foram congeladas em Brasília. Em razão do corte, os gastos com saúde no Estado crescerão 8,7% em 2008. Poderiam ter crescido mais se o governo do PT tivesse feito sua parte.
Numa visão socialmente absurda em matéria de gastos públicos, os deputados petistas dizem que o governo Serra “prioriza grandes obras de visibilidade eleitoral”. Escrevem isso porque o governo de São Paulo aumentou em 33,7% o orçamento da Secretaria dos Transportes e em 43,84% os gastos da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Nesses investimentos, estão incluídos empreendimentos de vulto, como a continuidade das obras das linhas 2 (verde) e 4 (amarela) do Metrô, a modernização das linhas da CPTM, o prosseguimento do Rodoanel e a recuperação da malha rodoviária e da rede de estradas vicinais. Para essas iniciativas, o Orçamento de 2008 compromete cerca de R$ 5 bilhões.
O governo Serra orgulha-se desses números e desses investimentos, que refletem sua opção pelos mais humildes, que os deputados do PT desprezam, pois se manifestam contra os investimentos em transporte que os beneficia.
O texto cobra “ajuda às santas casas”, fingindo desconhecer que o governo do Estado lhes destinou recursos da ordem de R$ 261 milhões e lançou, neste ano, um novo programa de apoio aos hospitais filantrópicos.
Fala sobre “mais cursos de formação técnica que atendam a demanda do mercado” como se fosse possível ignorar que os recursos destinados às Fatecs somam R$ 635 milhões e crescem 45% em relação a 2007.
O documento dos deputados é uma obra de campanha, de um partido que adora dizer que seus adversários desprezam o povo porque acha que esse argumento pode ajudá-lo a conseguir votos.
Felizmente, os representantes do povo de São Paulo na Assembléia Legislativa captaram a essência da proposta do Executivo estadual. É possível que sua aprovação prejudique os interesses eleitorais dos petistas, mas não há dúvidas de que os investimentos consignados no Orçamento para 2008 trarão melhores condições de vida para todos os paulistas.
José Antônio Barros Munhoz, advogado, é deputado estadual pelo PSDB-SP e líder do governo na Assembléia Legislativa de São Paulo. Foi ministro da Agricultura (governo Itamar Franco) e prefeito de Itapira (SP) de 1977 a 1982 e de 1997 a 2004.
