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Manifesto ao Povo Brasileiro

“Longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas, nasce o novo partido”. Convencidos de que, a despeito dos avanços institucionais havidos a partir do trabalho da Assembléia Nacional Constituinte, o povo brasileiro permanece:

  • frustrado, porque até hoje não foi cumprida a promessa de mudança social e econômica;
  • angustiado com a falta de solução para a crise econômica, que empobrece a Nação;
  • chocado com o espetáculo do fisiologismo político e da corrupção impune;
  • desiludido com o governo que deixou de se constituir no primeiro da Nova República, preferindo fazer-se o último da velha República;
  • descrente de partidos políticos que não correspondem ao voto de confiança recebido do eleitorado.

Anunciamos a fundação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e convocamos o povo brasileiro para prosseguir a luta pelas mudanças com energia redobrada, através da via democrática e não do populismo personalista e do autoritarismo concentrador do poder e da riqueza. O novo partido nasce longe das benesses oficiais mas perto do pulsar das ruas, tendo como princípios e objetivos:

  • defender a democracia contra qualquer tentativa de retrocesso a situações autoritárias;
  • adotar o parlamentarismo como sistema de governo;
  • aprimorar o funcionamento das instituições, através dos canais de participação popular nas decisões políticas e do aperfeiçoamento constante da democracia representativa;
  • redefinir o País como República Federativa, objetivando a desconcentração dos poderes, descentralização administrativa e do orçamento até o nível de municipalização das ações do Governo;
  • implementar políticas de melhoria dos serviços públicos básicos e de distribuição de renda, que conduzam à erradicação da miséria no Brasil;
  • apoiar as justas reivindicações dos trabalhadores, assegurada a livre negociação com sindicatos autônomos e os meios próprios de luta dos assalariados, inclusive a greve, sem interferência do Estado;
  • combater as desigualdades regionais, assegurando-se recursos necessários a planos que beneficiem diretamente o povo e não as oligarquias;
  • promover o desenvolvimento do mercado interno e a integração soberana do Brasil no sistema econômico internacional;
  • defender a política científica, tecnológica e de produção, que permita ao País modernizar a economia e a sociedade e apropriar-se dos frutos do progresso em benefício de todo o povo;
  • enfrentar o problema da dívida externa:
    a) auditoria;
    b) através de uma estratégia compatível com a manutenção da soberania nacional;
  • reorientar os instrumentos de gestão da economia visando a reduzir drasticamente a inflação e suas graves conseqüências sociais;
  • reformar a administração pública para livrá-la das práticas clientelistas e assegurar eficiência às empresas e órgãos estatais;
  • efetivar a reforma agrária no contexto de um plano agrícola plurianual, que combine adequadamente os instrumentos da tributação progressiva e da desapropriação, e compatibilize critérios de equidade social e defesa do meio ambiente com o estímulo à produção de alimentos;
  • reformar o sistema financeiro nacional a fim de adequá-lo às necessidades de desenvolvimento da economia, mediante a reorganização das finanças públicas e a melhora da eficiência operacional das instituições financeiras públicas e privadas;
  • defender os recursos naturais e do meio ambiente, incluindo o espaço urbano como condição do bem-estar social, além do compromisso indeclinável com as gerações futuras;
  • propugnar pela implantação de uma seguridade social no seu sentido mais amplo e inovador, assegurando a habitação, a saúde, a previdência social básica e complementar, com ênfase para as aposentadorias e pensões, o seguro-desemprego, a proteção à infância e aos idosos;
  • defender uma política permanente de proteção ao menor, compatível com o compromisso de redistribuição de renda;
  • lutar pelo aperfeiçoamento constante do processo eleitoral, combatendo suas deformações como – entre outras- a fraude e o abuso do poder econômico e do Estado;
  • lutar pela efetiva igualdade dos direitos e deveres do homem e da mulher nos campos econômico, político e social e contra todas as formas de discriminação;
  • promover o desenvolvimento artístico e cultural como fator direto das transformações pessoais e sociais exigidas pelo povo brasileiro e garantir a plena liberdade de expressão e a democratização do acesso aos meios culturais;
  • defender, exaustivamente, que, na cidadania, estão incluídas, como marcas inalienáveis, a liberdade de pensar e de falar, o direito à segurança pessoal e à defesa;
  • lutar pela erradicação do analfabetismo e pela universalização do atendimento escolar, inclusive aos adultos, através da defesa da escola pública gratuita, democrática e de boa qualidade e da valorização do professor, com implantação de carreira e piso salarial justo em todos os níveis; garantir a autonomia da universidade e a liberdade da pesquisa científica;
  • assegurar a presença ativa do Brasil no plano internacional, em especial na defesa dos princípios da autodeterminação dos povos, da integração latino-americana e da preservação da paz mundial.