A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou projeto de lei que isenta do imposto de renda os trabalhadores portadores de doenças graves e os contribuintes que tenham dependentes portadores de doenças graves.
Segundo a parlamentar, a legislação atualmente em vigor livra do IR as aposentadorias e pensões decorrentes de algumas doenças graves, no entanto pessoas acometidas por essas mesmas doenças que permanecem trabalhando não têm direito à isenção. “O mesmo ocorre com os trabalhadores ou aposentados que têm entre seus dependentes uma pessoa com alguma dessas doenças. Vê-se, portanto, que inúmeras famílias não têm sido amparadas pela presente dispensa”, ressaltou.
Para a tucana, a lei atual que trata desta causa é incompatível aos princípios da isonomia. Ela cita como exemplo o caso de um cidadão, servidor público, cuja esposa é tetraplégica. Ela e sua família teriam renda maior na eventualidade de ele estar falecido, visto que os proventos de pensão a que faria jus seriam isentos de IR. Logo, com ele vivo e produtivo, sua renda diminui tendo em vista sua obrigação de recolher o imposto. “O projeto de lei apresentado busca corrigir a atual distorção nas regras relativas à isenção por doenças no IR, de modo que os rendimentos dos trabalhadores da ativa portadores de doenças graves e dos contribuintes que tenham dependentes portadores de doenças graves também sejam isentos”, concluiu.
Do Portal do PSDB na Câmara
