Relator especial que analisa os gastos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo no ano de 2011, o deputado estadual Roberto Massafera aprovou relatório de despesas da entidade, mas cobrou em seu parecer maior agilidade do órgão na remessa de processos à Assembleia Legislativa.
Roberto Massafera reconheceu ainda a necessidade do Legislativo elaborar um manual que padronize e oriente o TCE sobre a instrução de processos a serem enviados para análise da Assembleia. A idéia já havia sido defendida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Roberto Massafera qual é relator especial.
Neste manual, a Casa deverá especificar o conteúdo necessário e forma de apresentação tanto das contas anuais do Tribunal e dos órgãos sob sua fiscalização, quanto dos contratos apontados como irregulares ou ilegais apontados pelo TCE.
“É uma medida que visa padronizar as tarefas e dar maior agilidade aos processos. Isso vai evitar que a Assembleia Legislativa tenha que solicitar inúmeras vezes ao Tribunal de Contas os documentos necessários para o andamento regular das análises”, explicou o parlamentar.
Órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado tem como principal função auxiliar o Poder Legislativo apontando eventuais falhas no gasto de dinheiro público em entidades municipais e estaduais.
O deputado Roberto Massafera reconhece ainda que a prestação de contas do Tribunal está formalmente irretocável, mas alerta: “Uma análise sobre a utilização de recursos públicos não pode se ater somente aos aspectos formais, a legalidade dos gastos. Não se pode aferir, pelas informações constantes dos autos, se as despesas eram necessárias para atuação do Tribunal, ou se obedeceram ao princípio da economicidade”.
