O deputado estadual Roberto Massafera (PSDB-SP) iniciou essa semana uma mobilização contra o Projeto de Lei 4.548/98 em tramitação no Congresso Nacional que descriminaliza atos de crueldade contra animais domésticos e domesticáveis.
A proposta exclui esses animais do artigo 32 da lei 9.605/98 de crimes ambientais. Se for aprovada, eventos como a farra do boi e rinhas de galo deixam de ser considerados crimes.
Assim, cães, gatos, cavalos e outros animais poderão ser tratados com crueldade e a polícia ambiental ficará impossibilitada de tomar providências. O alerta sobre o PL 4.548 partiu da Associação Araraquarense de Proteção aos Animais (AAPA) e recebeu o apoio do deputado Roberto Massafera.
Além de pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o parlamentar fez uma moção ao presidente da Câmara dos Deputados pedindo a rejeição da proposta.
Em sua justificativa, Massafera cita o artigo 225, inciso VII do parágrafo 1° da Constituição Federal. A norma obriga o poder público a “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.
O PL 4.548 tem como objetivo defender eventos como rodeios e vacalhadas, tradicionais em algumas partes do País. “As manifestações culturais podem sofrer alterações sem risco de desaparecimento, já o meio ambiente não pode ser submetido a riscos”, condenou Massafera.
O parlamentar também está articulando junto aos demais parlamentares uma ampla mobilização com as associações de proteção aos animais de São Paulo e do País. O objetivo é pressionar os deputados federais a votar contra o Projeto de Lei.
