O governo começou a cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a entrada de capital externo para investimentos em renda fixa e variável. A medida visa a reduzir a entrada de dólares, para conter a alta do real.
Sobrevalorização do real que decorre da atração que os capitais externos têm pelas taxas de juros elevadíssimas que o país oferece. Moeda sobrevalorizada tem duplo potencial destrutivo: corrói a competitividade de produtos de exportação, que perdem mercados externos, e incentiva importações, que competem com os produtos nacionais, no mercado interno.
Tanto é que, nos últimos 12 meses, a indústria brasileira sofreu queda acumulada de quase 4%. É o pior desempenho, em 13 anos. Para se ter dimensão mais clara do mergulho, em outubro passado, no início da crise, o setor industrial crescia à taxa de 6% anuais. Esta diferença, de 10 pontos percentuais, é descomunal.
Metade das perdas na produção industrial desde outubro está relacionada à queda na exportação de produtos manufaturados. Isto indica que, tivesse o governo Lula agido a tempo e hora para conter a valorização do real, a indústria poderia ter sido menos atingida pela recessão, e milhares de empregos teriam sido salvos.
Equivocadamente, há quem acredite que quase nada pode ser feito para segurar ou atenuar os efeitos da valorização do real. Essa tendência seria inexorável, argumenta-se, não somente em decorrência da atratividade que o mercado brasileiro oferece a capitais externos, mas também devido à desvalorização do dólar no mercado internacional.
Na verdade, existem várias formas de se evitar a apreciação do câmbio, como a tributação sobre rendimentos financeiros de capitais externos aplicados no mercado financeiro ou o aumento da alíquota de imposto de renda sobre rendimentos obtidos aqui e enviados ao exterior. Também podem ser adotadas medidas administrativas, como a manutenção, no exterior, de parcela das receitas de exportação, reduzindo o seu ingresso no país.
O fato, porém, é que nada disso foi feito, e o real só neste ano valorizou-se 35,6% em relação ao dólar.
O governo Lula sempre estimulou a entrada de dólares no país. Por exemplo, a lei 11.312 de 2006, de iniciativa do Poder Executivo, reduziu a zero as alíquotas do imposto de renda incidente sobre os rendimentos dos títulos públicos e cotas de Fundos de Investimentos em Participações, quando pagos, creditados ou remetidos a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior. Esta isenção não é condicionada a um período mínimo de aplicação.
Já os residentes no país pagam de 15 a 22,5% sobre os rendimentos de suas aplicações em fundos de renda fixa, dependendo do prazo de aplicação.
Aliás, o governo federal acaba de reconhecer que é preciso conter a entrada de capital especulativo para limitar a contínua desvalorização do dólar. No entanto, em lugar de revogar a privilegiada isenção do imposto de renda sobre as aplicações de capital estrangeiro, começa a taxá-las com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com isso, confirma-se mais uma lesiva artimanha do governo federal. Há poucos dias, o governo Lula tentou retardar a devolução do Imposto de Renda, lesando os contribuintes, e agora passa a perna nos estados e municípios. Isto porque o IOF é um imposto que vai todo para os cofres da União, enquanto que parte do Imposto de Renda é rateada com estados e municípios.
É verdade que a taxação não vai resolver, por si só, o problema da sobrevalorização cambial, porque os juros pagos pelos títulos brasileiros, mesmo tributados, continuarão, com folga, entre os mais altos do mundo.
A situação somente mudará, quando o governo federal de fato passar a ver a taxa de câmbio sobrevalorizada como fator de desestabilização, num processo perverso de quebra de empresas e perda de milhares de empregos.
Mendes Thame é deputado federal, presidente estudual do PSDB-SP e professor de Economia da ESALQ/USP (licenciado).
