O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) se reuniu nessa quarta-feira (28) com o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, para entregar ofício reivindicando que produtos importados para comercialização no Brasil sigam as mesmas exigências de segurança e qualidade que são cobradas dos produtos de fabricação nacional. Assim, os importados também devem estar em conformidade com a Regulamentação Técnica Federal.
Projeto de Lei de autoria do parlamentar que trata desta regulamentação, apresentado em 2003, foi aprovado na Câmara dos Deputados (PL 717/03), mas no Senado Federal, recebeu emenda que descaracterizou o objetivo da proposição, de caráter obrigatório transformando-o em meramente opcional.
No ofício entregue ao ministro, o deputado Thame ressalta que “a intenção do projeto é não só preservar a qualidade dos produtos, em respeito ao consumidor nacional, mas também evitar uma concorrência predatória e selvagem com a invasão de mercadorias estrangeiras sem os padrões técnicos minimamente aceitáveis”.
Ao contrário do que acontece em outros países, justifica o parlamentar, onde os importados são submetidos a rigorosos testes e análises quanto à sua qualidade e segurança, o Brasil ainda não tem uma legislação regulamentando o assunto.
Mendes Thame cita o exemplo de um fabricante brasileiro de borracha escolar, que tem de provar que ela não contém cádmio, chumbo ou mercúrio, substâncias cancerígenas. “Porém, um similar vindo da China ou da Índia é vendido por um preço bem menor e não é submetido a essas normas”.
Casos de produtos importados que ofereceram riscos a saúde do consumidor são constantes na imprensa, como em recentes apreensões de brinquedos com tinturas tóxicas e bijuterias vindas de países asiáticos.
O autor da proposta salientou ainda que, atualmente, a certificação feita pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) de produtos importados é ínfima e insuficiente. São apenas 300 itens importados que de fato são normatizados e vistoriados.
“Enquanto isso, milhares de mercadorias entram sem respeitar as normas nacionais, mas quando o Brasil vai comercializar um produto no exterior, nosso exportador tem de adequar-se às normas exigidas pelo país importador. É um paradoxo”, explicou o parlamentar.
O deputado Mendes Thame acredita que o governo deve tomar medidas emergenciais contra essa distorção. “Se não for possível vistoriar todos, que sejam pelo menos checados na forma de amostragem, mas que, com a regulamentação proposta no projeto de Lei, qualquer produto possa ser verificado”.
O ministro Armando Monteiro comprometeu-se a analisar o projeto com urgência e dar uma resposta rápida à reivindicação do deputado Mendes Thame.
