O dia de hoje certamente será lembrado na história política brasileira. Será o dia em que o Supremo Tribunal Federal decidirá se a Ação Penal 470, conhecida como mensalão, está encerrada ou se 12 dos 25 réus terão direito a um novo julgamento.
A decisão está nas mãos e no voto do ministro Celso de Mello, já que na semana passada a votação sobre aceitação ou não dos embargos infringentes, recursos que permitirão um novo julgamento, terminou empatada em 5 a 5.
Cabe aos ministros da mais alta Corte deste país zelar pelo cumprimento da nossa Constituição, fazer com que a Justiça seja feita. E se o tribunal se mostra dividido é porque existem dois entendimentos sobre os embargos infringentes.
O ministro Celso de Mello, o mais antigo do tribunal, certamente sabe o seu papel na história. Ele certamente sabe que seu voto mudará ou não o sentimento que a sociedade tem sobre Justiça, sobre o sentimento de impunidade.
O Brasil que emergiu das manifestações de junho é um Brasil diferente. É um Brasil que sabe o que quer, que exige e que cobrará dos responsáveis. Não é mais possível que os Poderes se movam de costas para este novo Brasil.
E não creio que seja possível que o ministro Celso de Mello, na decisão do seu voto, não ouça as vozes que vem das ruas.
Há na sociedade a sensação arraigada de que balança que simboliza a Justiça sempre pende mais para um lado do que para outro. Há um sentimento coletivo de que a Justiça é implacável com os mais pobres, porém branda com os mais ricos e poderosos, e de, para estes últimos, a impunidade é certa.
O dia de hoje será emblemático para o STF. A balança da Justiça penderá para um dos lados de sentimentos opostos – da esperança ou da desesperança, da confiança ou da desconfiança, da Justiça ou da impunidade.
O processo do mensalão se arrasta dede 2006. Seu julgamento já dura um ano. E durante todo esse tempo a sociedade nutriu a esperança de ver a Justiça sendo feita, a sentença sendo executada, condenados presos e cumprindo suas penas.
O que a sociedade espera do ministro Celso de Mello é algo muito simples. Espera apenas que a Justiça seja feita. Espera que a mesma lei que vale para um ladrão de galinhas, para uma mãe que roubou uma lata de leite para dar o que comer ao seu filho, valha também para aqueles que, ocupando altos cargos, roubaram dinheiro público.
O Brasil que foi às ruas não quer que as coisas acabem em pizza. Este novo país espera um julgamento exemplar para os mensaleiros. Espera que eles sejam presos e punidos o mais rapidamente possível.
