O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira (14), recursos dos condenados do mensalão que pediam a mudança do relator do processo e a anulação dos votos do ministro aposentado Ayres Britto, entre outras reivindicações.
As decisões foram as primeiras da avaliação dos embargos apresentados pelos condenados pelo episódio, em procedimento que deve ter duração de 30 dias.
O julgamento do mensalão aconteceu no ano passado. Resultou na condenação de 25 pessoas que, segundo a Corte, participaram de um esquema de compra de apoio político durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Entre eles, estão os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoino e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que as primeiras definições no julgamento dos recursos caminham na direção do que se esperava.
E reiterou: “Não há histórico de o Supremo rever suas próprias decisões. Então, uma modificação abrupta seria algo muito discutível. O que está acontecendo, agora, é algo que vai de encontro com as reivindicações da sociedade.”
Expectativas – Alvaro disse que sua expectativa para a continuidade do julgamento dos embargos é que o processo seja “rápido e que tenha o Brasil como o maior vencedor”.
Enfatizou que modificações nas decisões causariam um forte sentimento de insatisfação na população.
“Ao longo do julgamento, o Supremo recuperou seu prestígio com a sociedade. A população respeitou mais a Corte porque percebeu que pessoas em posições importantes também podem ser condenadas se efetivamente tiverem cometido algo irregular.”
Acórdão – Os recursos negados nesta quarta requeriam também uma republicação do acórdão do julgamento, o envio para a primeira instância dos processos de réus sem foro privilegiado e a reconsideração das penas atribuídas aos condenados, que contivesse também a opinião dos ministros que votaram pela absolvição dos réus.
A Corte determinou ainda a absolvição por formação de quadrilha de Carlos Alberto Quaglia, ex-proprietário da corretora Natimar e que, pela acusação, teria enviado dinheiro do esquema para o Partido Progressista (PP). O processo dele não havia sido julgado pelo STF em 2012.
Outra decisão foi a rejeição de recursos apresentados pelo deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), por Emerson Palmieri e por Jacinto Lamas. Foram mantidas as condenações e multas já definidas.
Do PSDB Nacional
