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Cassação tiraria foro privilegiado de ministros citados na Lava Jato

Três ministros do PT, citados por delatores da Operação Lava Jato, vão perder o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) e ficarão sujeitos a decisões do juiz Sergio Moro se a presidente Dilma Rousseff deixar o cargo. Por não contarem com mandatos eletivos no Congresso ou Executivo, os ministros Edinho Silva (Comunicação Social), Jaques Wagner (chefe de gabinete da presidência da República) e Aloizio Mercadante (Educação) perderão o benefício.

A eliminação do privilégio de foro acontecerá no momento em que o Senado Federal acolher o pedido de impeachment e a presidente Dilma Rousseff for afastada por 180 dias. Será nessa ocasião que o vice-presidente Michel Temer deverá nomear uma nova equipe para acompanhá-lo no Planalto, como revela a matéria publicada hoje (18) pelo jornal Valor Econômico. Sem os cargos no governo, os três passam a responder judicialmente na primeira instância – o que os remete para o julgamento de Moro, responsável pela força-tarefa da Lava Jato.

Para o deputado federal Bruno Covas (PSDB-SP), a perda do benefício ajudará nas investigações envolvendo os parlamentares em escândalos de corrupção. “Não só os três citados como a própria nomeação do Lula como ministro da Casa Civil ficará resolvida de uma vez por todas. Isso mostra que a presidente Dilma utiliza um cargo importante, como o de ministro da República, para dar guarida e foro privilegiado para aqueles que precisam responder na Justiça pelos crimes que cometeram”, afirmou.

O tucano disse que os três ministros ficarão sujeitos a Sergio Moro e que isso reforçará a vontade da população de querer “passar o Brasil a limpo”. “Eles ficarão na mira de Moro e dos investigadores da Lava Jato e outros juízes em relação a outras ações e processos”, explicou.

Covas ressaltou a importância dos desdobramentos das investigações para que sejam identificados todos os operadores e beneficiários dos esquemas de corrupção na Petrobras. “Agora, as verdadeiras ‘cabeças’ pensantes por trás desse projeto de poder do PT devem pagar pelos prejuízos causados por implementar a criminalidade dentro do Palácio do Planalto’, concluiu.

Já a presidente manterá o privilégio de foro até o processo de impeachment ser concluído no Senado. A situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser resolvida na próxima quarta-feira (20), depois que sua indicação para o Ministério da Casa Civil foi suspensa pela Justiça.

 

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